O partido acusa o Governo de insinuar que processos relacionados com a operação “Shark” terão sido “engavetados” durante a governação anterior e exige esclarecimentos sobre as declarações do ministro da Administração Interna e do Primeiro-Ministro
O Movimento para a Democracia (MpD) defende a autonomia técnica e tática da Polícia Judiciária (PJ) e exige ao Governo respeito pela separação de poderes, após declarações do ministro da Administração Interna e do Primeiro-Ministro sobre processos de investigação criminal.
Em comunicado, o partido afirma ter tomado conhecimento das declarações prestadas pelo ministro à imprensa e das insinuações do chefe do Governo nas redes sociais, que, segundo o MpD, sugerem que, durante a governação anterior, processos terão sido “engavetados” através da Polícia Judiciária.
O MpD saúda o trabalho da PJ e do Ministério Público no combate ao narcotráfico e ao crime organizado, sublinhando que a investigação criminal deve decorrer sem interferência partidária e que todos os visados beneficiam da presunção de inocência, cabendo aos tribunais decidir.
A formação política considera que a autonomia técnica e tática da PJ é um princípio fundamental do Estado de direito e lembra que, em Cabo Verde, a investigação criminal é dirigida pelo Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária, e apreciada pelos tribunais.
Neste sentido, o partido critica a apresentação do cumprimento de mandados emitidos pelo Ministério Público como demonstração da vontade do Governo. O MpD contesta igualmente a declaração do ministro de que o Executivo não permitirá que, “a partir de agora, nenhum processo seja engavetado”, considerando que a afirmação sugere um eventual controlo político das investigações, tanto no passado como no presente.
O partido alerta ainda que insinuar interferência política numa investigação criminal, que, segundo as informações divulgadas, conta com a participação da INTERPOL, pode comprometer a confiança na Polícia Judiciária e a cooperação internacional no combate ao crime transnacional.
O MpD defende que, caso o Governo disponha de factos que indiciem interferência política numa investigação, deve comunicá-los ao Ministério Público. Na ausência desses elementos, exige que a insinuação seja retirada. O partido pede também esclarecimentos sobre como um membro do Governo teve conhecimento das interceções telefónicas referidas publicamente, num processo ainda em curso.
No comunicado, o MpD destaca igualmente que entre os detidos está o presidente do Conselho de Administração do Hospital Universitário Agostinho Neto, nomeado há dois meses por despacho do Primeiro-Ministro. Sem pôr em causa a presunção de inocência, o partido considera que a nomeação é da responsabilidade política do chefe do Governo, a quem exige explicações.
A formação política recorda ainda que, em julho, o Primeiro-Ministro classificou como tentativa de golpe de Estado a acusação deduzida pelo Ministério Público contra si, criticando o que considera uma posição contraditória do Executivo em relação à atuação da Justiça.
O MpD reafirma a sua confiança na Polícia Judiciária, no Ministério Público e nos tribunais, e exige ao Governo o respeito pela separação de poderes e pela autonomia das instituições judiciais.