Deputada pelo círculo eleitoral do Maio, Antonita Vieira, afirmou que o caso “para além de irregular, demonstra claramente que a atual equipa camarária está movida por interesses pessoais, ignorando as reais necessidades da população da Ilha”
O MpD criticou, duramente, o que classificou como uma “atitude vergonhosa” da Vereadora da área social da Câmara Municipal do Maio, por ter atribuído a si própria um dos apartamentos do programa “Casa para Todos” na Cidade do Porto Inglês. Antonita Vieira afirmou que o caso “para além de irregular, demonstra claramente que a atual equipa camarária está movida por interesses pessoais, ignorando as reais necessidades da população da Ilha”.
Numa reação à notícia posta a circular ontem, segunda-feira, pelo OPAÍS.cv, Antonita Vieira diz mesmo ser com “muito espanto e indignação” que se tomou conhecimento da ocupação de um apartamento da classe social A pela própria Vereadora da Ação Social da Autarquia do Maio.
Segundo a Deputada da Nação, as habitações de classe A foram cedidas pelo IFH à Câmara Municipal para beneficiar famílias em situação de maior vulnerabilidade, no âmbito da política social habitacional do Governo. As rendas dessas casas rondam os 1.300 Escudos mensais, valor simbólico destinado a apoiar os mais carenciados. Antonita Vieira questiona a legalidade do ato, sublinhando que existem mais de 80 famílias ainda em lista de espera para beneficiar do programa e que “é inaceitável” que uma Vereadora “se apodere de um bem destinado a pessoas em situação de fragilidade económica”.
“Poderá a Vereadora decidir em benefício próprio?”, indagou Vieira, que igualmente questiona em que condições a Vereadora do PAICV se beneficiou do apartamento, lembrando que os contratos de arrendamento proíbem, expressamente, a cedência, subarrendamento ou ocupação indevida, sob pena de resolução contratual e despejo judicial.
Para Antonita Vieira, este caso “demonstra claramente que a atual equipa camarária não está preocupada com a população do Maio, mas sim em tirar proveito de recursos públicos que deveriam servir os mais necessitados”.