MpD critica falta de metas e financiamento no Programa do Governo

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O partido considera que o documento apresentado pelo Executivo “não quantifica, não calendariza e não identifica fontes de financiamento”, o que, segundo o MpD, levanta dúvidas sobre a sustentabilidade financeira das medidas propostas

O líder parlamentar do MpD, Luís Carlos Silva, afirmou hoje que o Programa do Governo da XI Legislatura não apresenta custos, fontes de financiamento nem calendário de execução das medidas propostas, dificultando o escrutínio da ação governativa.

Durante a sessão especial da Assembleia Nacional dedicada à apresentação e apreciação do programa e à votação da moção de confiança, o deputado defendeu que um Governo transparente deve estabelecer metas, indicadores e prazos para permitir a avaliação dos compromissos assumidos.

Segundo Luís Carlos Silva, o documento apresentado pelo Executivo “não quantifica, não calendariza e não identifica fontes de financiamento”, levantando preocupações sobre o impacto das medidas nas finanças públicas.

O MpD considera que o Programa do Governo pode representar um risco para a sustentabilidade económica do país, devido ao aumento de despesas e à criação de novos compromissos sem uma clarificação sobre os custos e formas de financiamento.

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