Partido destacou que desde 2016 registou-se uma “mudança profunda” na política fiscal, baseada na responsabilidade orçamental e na eficiência da despesa pública, refletida num défice controlado e numa gestão prudente da dívida pública
A deputada do MpD, Isa Miranda, defendeu hoje, no Parlamento, que o Governo tem implementado políticas fiscais eficazes, orientadas para a inclusão social e o reforço da competitividade das empresas, durante o debate sobre “Políticas fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”, proposto pela UCID.
Segundo a Parlamentar, desde 2016 registou-se uma “mudança profunda” na política fiscal, baseada na responsabilidade orçamental e na eficiência da despesa pública, refletida num défice controlado e numa gestão prudente da dívida pública.
Isa Miranda destacou que, apesar dos choques externos como a pandemia, a crise energética e a inflação global, o País alcançou resultados “concretos e mensuráveis”, reconhecidos a nível nacional e internacional.
A Deputada sublinhou que o impacto da política fiscal vai além dos indicadores económicos, refletindo-se em áreas como educação, saúde, transportes escolares, formação profissional, bolsas de estudo, habitação social e evacuações médicas.
No domínio da competitividade, salientou a redução do IRPC de 25% para 20%, com a meta de atingir 15% até 2031, bem como o crescimento de 83% no número de empresas ativas entre 2017 e 2023. Acrescentou ainda que, sem aumento da carga fiscal, as receitas do Estado duplicaram, permitindo ao País financiar mais de 80% do Orçamento do Estado com recursos próprios.
Para o MpD, estes resultados traduzem maior soberania, responsabilidade e confiança na gestão das finanças públicas de Cabo Verde.