Porta-voz do Partido acusou, ainda, o Edil Carlos Silva de recusar fazer atualizações salariais em 2019 e 2023, conforme atribuído pelo Governo
O Presidente da Comissão Política Concelhia de Santa Cruz, David Gomes, foi contundente na crítica, acusando a liderança do PAICV na Autarquia de Santa Cruz de “ilegalidades e violação flagrante” dos direitos, de um grupo de 120 funcionários afetos ao serviço de saneamento, na Câmara Municipal de Santa Cruz.
A primeira ilegalidade, apontou Gomes, é o fato de se pagar 11 mil Escudos, ao invés dos 15 mil Escudos, nos termos do PCCS de 2013. Outra ilegalidade é ter recusado em fazer a atualização salarial de 2.2%, em 2019, e o ajuste salarial de 3,5% em 2023 atribuído pelo Governo aos funcionários de Quadro Comum da Administração Pública.
Por outro lado, o também Deputado da Nação denunciou a não “inscrição obrigatória” dos 120 trabalhadores no INPS, “violando” as leis laborais e a própria Constituição da República, uma “grave ilegalidade”.
Quanto ao cerca ade 700 trabalhadores naquela Autarquia em Santiago Norte, David Gomes questionou porque que o Presidente Carlos Silva não esclareceu que a mesma possui um “número exagerado” de funcionários, contratados entre “ativistas de campanha e comissários políticos” do PAICV, “sem lisura, transparência, nem concurso público”. Outra “grave ilegalidade”, apontou.
O MpD diz repudiar a violação das leis laborais do País, por parte da Câmara Municipal de Santa Cruz, e pede a intervenção das autoridades competentes, no sentido de “pôr cobro” à situação, pois é necessário “salvaguardar” os direitos dos funcionários.
Dizendo-se solidário com os funcionários prejudicados pela Câmara Municipal , David Gomes garante, no entanto, que estes “podem contar” com o Partido “nesta luta justa”.