Vice-Presidente da Direção Grupo Parlamentar do MpD, expressou, hoje, descontentamento em relação ao chumbo da Proposta de Lei que estabelece as Bases do Orçamento Municipal, por parte da Oposição, na passada sexta-feira
Celso Ribeiro enfatizou que aceitar a proposta do PAICV teria consequências graves, entre elas a impossibilidade de rejeitar um orçamento, mesmo que em desacordo com a lei, além de limitar o debate e a modificação de despesas e receitas consideradas ilegais.
O representante do MpD, alegou que o chumbo da proposta, que visa fortalecer a autonomia dos Municípios e promover a transparência, revela uma postura negativista da Oposição.
“A proposta representava uma inovação crucial para Cabo Verde, uma forte consolidação do Poder Autárquico, e reafirmava a vontade política também expressa pelos Autarcas da necessidade de melhor regulamentar o processo e o procedimento de orçamentação Municipal”, sublinha.
Celso Ribeiro estranhou também a posição da UCID, ao associar-se ao PAICV, questionando se tal atitude deve a possíveis promessas de troca de favores.
“PAICV e a UCID optaram por bloquear este progresso. Se quer justificaram. O PAICV assim agiu para suportar e para encobrir o Presidente da Câmara da Praia naquilo que tem sido uma prática errada e contrária a 30 anos de Poder Local”, afirmou.
As declarações de Celso Ribeiro foram feitas como reação à votação contrária da Oposição à proposta de lei de Orçamento Municipal, destacando a importância dessa medida para a descentralização financeira tão almejada pelos Municípios.
