Porta-voz do grupo parlamentar realça que uma das principais estratégias para alcançar esse objetivo é o reforço do Sistema de Proteção Social
Em conferência de imprensa para o balanço das jornadas parlamentares, Antonita Vieira, destacou que o Governo está comprometido com o programa de eliminação da pobreza extrema até 2026.
“Uma das principais estratégias para alcançar esse objetivo é o reforço do Sistema de Proteção Social, com foco no aumento da cobertura dos programas sociais de transferências de rendimento, como o Rendimento Social de Inclusão (RSI)”, disse.
Segundo Antonita Vieira, as medidas implementadas pelo Governo têm tido um impacto positivo, proporcionando melhorias no bem-estar das famílias em situação de pobreza extrema.
A Deputada disse que o Governo aumentou o fundo de combate à pobreza de 95 mil contos em 2023 para 560 mil contos no OE para 2024, através do Fundo Mais, que considerou ser uma iniciativa inovadora e transformadora do Governo para criar uma nova receita orçamental de luta contra a pobreza extrema.
Conforme observou, o Orçamento do Estado para 2024 prevê o aumento do número de beneficiários de Pensão Social para mais de 25 mil beneficiários e o aumento do número de beneficiários do Rendimento Social de Inclusão, que passará de 2.166 famílias em 2023 para 9.229 famílias.
“O Governo assinou, no mês passado, contratos-programa com as Câmaras Municipais, no valor de 62 milhões de escudos que está enquadrado no programa de municipalização acordado entre o Governo e as Autarquias locais na área de garantia de acesso ao pré-escolar, apoio integrado à família e na promoção da inclusão das pessoas com necessidades educativas especiais”, disse.
Quanto ao debate com o Ministro do Mar que também está agendado para esta sessão, disse que foi criada a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente para oferecer um quadro “coerente” de políticas e incentivos para a atração de investimentos privados e parcerias público-privadas no eco turismo.