Deputado Alberto (Beta) Melo sublinhou que Cabo Verde vive hoje “uma nova cultura” de parceria entre o Governo e os Municípios, com mais meios, autonomia e responsabilidade
O Deputado do Grupo Parlamentar do MpD pelo Círculo Eleitoral de Santiago Sul/Praia, Alberto (Beta) Melo, destacou esta hoje, os avanços registados na descentralização, consolidação financeira do País e modernização da administração pública.
Ao fazer balanço das jornadas parlamentares, em preparação para a primeira sessão plenária do mês de junho, que começa amanhã, o Parlamentar sublinhou que Cabo Verde vive hoje “uma nova cultura de parceria entre o Governo e os Municípios”, com mais meios, autonomia e responsabilidade.
“É falso dizer que os Municípios não têm meios! O que existe, em certos casos, é má gestão e falta de capacidade técnica de quem dirige”, afirmou, apontando que o Fundo de Financiamento Municipal atingiu, em 2024, um valor recorde de 4,2 mil milhões de Escudos, um aumento de 1,3 mil milhões face a 2015 quando o PAICV governava Cabo Verde.
O Deputado apresentou dados concretos para sustentar o seu argumento, referindo que no caso do Município da Praia, o Fundo de Financiamento Municipal ascendeu de 388 para 642 milhões de Escudos, no caso do Município de Santa Cruz passou de 221 para 325 milhões, e em São Vicente subiu de 249 para 361 milhões. “Nunca os Municípios tiveram tanto dinheiro à sua disposição”, reforçou.
Além do FFM, Alberto Melo destacou os recursos adicionais canalizados pelo Governo sustentado pelo MpD, incluindo 3,6 milhões de contos do Fundo do Ambiente, 5,3 milhões de contos do Fundo do Turismo e 1,2 milhões de contos via PRRA, que permitiram a reabilitação urbana, melhoria de acessos e requalificação ambiental em várias localidades do País.
“Basta olhar à nossa volta. Hoje vemos Câmaras Municipais a inaugurar praças, estradas, fachadas, zonas pedonais e bairros reabilitados financiados por estes fundos”, reforçou, apontando exemplos concretos nas Ilhas do Fogo, Santiago, São Vicente, Sal e Boa Vista.
Alberto Melo sublinhou que esta nova dinâmica de descentralização inclui mais autonomia municipal com competências urbanísticas, contratos-programa para reabilitação de casas, transferência de imóveis do programa Casa para Todos, balcões únicos para atendimento ao cidadão e incentivos fiscais como a isenção do IVA e do imposto de selo para obrigações municipais.
“Não é só dinheiro. É uma mudança de paradigma. É responsabilizar quem dirige. É dar-lhes meios para servir melhor as populações”, declarou o Deputado. Contudo, fez questão de frisar que o problema em certos Municípios continua a ser a falta de competência na gestão. “Quem sabe governar, governa com responsabilidade. Quem não sabe, inventa desculpas e aponta o dedo ao Governo”, disse.