Em causa destino dado a cerca de 100 milhões de Euros, no quadro do Casa pata Todos
Com esta intervenção, o Partido que sustenta o Governo se refere a pedido de esclarecimento ao PAICV feita pela Deputada do MpD sobre o destino de metade de um empréstimo que havia sido contraído pelo Estado de Cabo Verde, no quadro do programa Casa para Todos.
O Presidente do Grupo Parlamentar do MpD reagiu hoje às declarações feitas pelo Presidente da República, e pelo Secretário-geral do PAICV, sobre as intervenções da Deputada da Nação, Isa Costa, no passado dia 10, em sessão plenária, no Parlamento. Paulo Veiga observa que com essas essas declarações, tanto o PR como o PAICV procuram “distorcer” o teor da referida intervenção da Deputada.
Na sessão parlamentar sobre o tema habitação, a Deputada Isa Costa pediu esclarecimentos ao PAICV, então no poder, sobre o destino de metade de um empréstimo de 200 milhões de Euros que havia sido contraído pelo Estado de Cabo Verde junto do Estado Português, para a construção, no quadro do programa Casa para Todos, de 8.500 casas de renda social.
“Na reação do PAICV, ainda que acompanhada da ameaça de Justiça contra a Deputada, houve uma tentativa tíbia de esclarecimento sobre o destino dado ao crédito de 200 milhões de Euros”, disse Paulo Veiga, afirmando que por outro lado, a reação do Presidente da República foi uma tentativa deccondicionar a Deputada, eleita pelo MpD e de interferência e tomada direta de posição no debate político em sede parlamentar, que violam, claramente e mais uma vez, a separação de poderes a que todos os órgãos de Soberania estão sujeitos, pela Constituição.
Para esclarecer a opinião pública, Paulo Veiga relembra que o próprio PAICV reconhece que foram concluídas 2.240 casas dos 8.500 previstos e prometidos e afirma ainda que o Secretário-geral do PAICV reconhece também que houve verbas do programa utilizadas para outras construções que não de casas de renda social.
“É público que chegaram a ser construídas habitações particulares para determinadas pessoas politicamente expostas, com materiais e trabalhadores do referido programa”, observou Veiga, relembrando que corre há um tempo no Ministério Público, por iniciativa do Ministério das Finanças, uma investigação sobre a execução do programa Casa para Todos, por indícios de crime.
Face às circunstâncias, Paulo Veiga sublinhou que “não vale atirar areia nos olhos dos Cabo-verdianos, levantar o espantalho de que se trata de ataque ao Governo de um Estado estrangeiro muito amigo, como é Portugal”.
“Mesmo que os pagamentos se fizessem diretamente do Governo Português às empresas Portuguesas que lideravam os consórcios, eles só ocorriam, como reconhece o senhor Secretário-Geral do PAICV, “depois de comprovadas pela fiscalização e validadas pelo IFH”, isto é, pelo controlo das entidades públicas Cabo-verdianas pertinentes. E é esse controlo que pode estar em causa”, disse ainda.
Eu fiquei curioso. Quem são essas pessoas politicamente expostas que construíram habitações particulares com recursos do programa casa para todos?
É assim: quando a PGR caiu em cima de jornalistas por desobediência qualificada, JMN interferiu na investigação e prejudicou o trabalho do MP, com a intenção de beneficiar amigos seus. Agora faz o contrário: quer que MP investigue um adversário político. Este gajo não serve nem para presidente de um clube de futebol do bairro, muito menos para PR.
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