MpD diz que resultado da votação dos órgãos externos do Parlamento foi um duro golpe a Cabo Verde, Estado de Direito e às instituições

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Secretário Geral fala numa tentativa de adulterar o espírito da Lei

O MpD disse hoje que o resultado da votação aos órgãos externos da Assembleia Nacional, que aconteceu ontem no Parlamento, foi um “duro golpe” para Cabo Verde, ao Estado de Direito e às Instituições da República que deviam ser suprapartidárias e equidistantes.

Luís Carlos Silva, que falava em conferência de Imprensa, esta quinta-feira, considerou a atitude do PAICV, na Oposição, como sendo uma tentativa de “adulterar o espírito da lei”, de “condicionar” os sistemas de “Check and Balance” e de “subverter” o que de mais importante existe numa democracia, que é a “vontade popular”.

O SG do MpD explicou que tanto os partidos como os parlamentares passaram os últimos meses num longo processo negocial e de tentativa de aproximação dos dados, com vista a criar um quadro de consenso para dotar o País de novos e fundamentais instrumentos para o normal funcionamento do Estado de direito, particularmente na Justiça.

“O MpD deu tudo de si na tentativa de construção deste quadro porque temos o entendimento de que o pilar central de qualquer País que ambiciona (verdadeiramente) o desenvolvimento está na credibilidade das suas instituições, pelo que é nossa obrigação, enquanto Partido no poder, dotar o País do melhor, mais robusto e credível Estado de Direito”, reforçou o político.

Na mesma ocasião, LCS reconheceu que foi um erro pensar que a maioria qualificada compreendia e compreende a importância do consenso e o valor da confiança para este processo, não só para órgãos externos de esfera da Justiça, mas também para os demais temas de maioria reforçada que têm pela frente.

Entretanto, o também Deputado da Nação deixou a garantia aos Cabo-verdianos de que o MpD vai continuar a lutar pelos mesmos valores.