É a Constituição de 1992 que estabeleceu os “Pilares fundamentais para o nosso desenvolvimento atual”
O MpD, Partido que suporta a governação nacional, enalteceu esta segunda-feira, 30, a Constituição da República adotada a 25 de setembro de 1992, e que define as liberdades no País.
Ao comentar esta manhã o recente relatório da Freedom House relativo ao ano de 2022, em que o nosso País é, mais uma vez, destacado como País livre, a dirigente do MpD, Carmem Martins, sublinhou, antes de mais, que é a Constituição democrática de 1992 que estabeleceu os “Pilares fundamentais para o nosso desenvolvimento atual” de Cabo Verde, sustentando, de seguida, que o MpD “valoriza e defende” as liberdades, “aliás esta é a verdadeira essência do MpD – defender as liberdades, nas suas mais diversas formas”.
Quanto ao relatório do FH, emitido desde 1973, Carmem Martins destaca a pontuação de Cabo Verde num conjunto de 210 países e territórios, obtendo 92 pontos em 100 possíveis.
“Ficamos nos 30 primeiros lugares”, elogiou, observando que em termos de direitos políticos, Cabo Verde atingiu “38 pontos em 40 possíveis, e nas liberdades civis tivemos uma pontuação de 54 pontos em 60 possíveis”.
“Recordamos que em 2015, último ano da governação do PAICV, a pontuação de Cabo Verde foi de 90 pontos (37 + 53), ou seja, hoje estamos melhores posicionados, hoje Cabo Verde apresenta uma posição melhor do que aquela que atingiu com a governação do PAICV”, constatou, em declarações aos Jornalistas na Cidade da Praia.
A dirigente do MpD destacou, igualmente, a “pontuação máxima” que o País obteve particularmente nos setores processo eleitoral, pluralismo político e participação e liberdade de expressão e liberdade de fé.
“Com pontuações quase máximas (3/4) temos o funcionamento do Governo, os direitos organizacionais e de associação e o direito da lei”, ajuntou, de seguida, admitindo que quando Cabo Verde é reconhecido internacionalmente, “regozija-nos, pois são as instituições internacionais a darem respostas ao PAICV”, pois “enquanto (… a) Oposição insiste numa entoação negativista de deitar tudo abaixo, levantando suspeições sem, contudo, nunca apresentar provas ou evidências, relatórios de prestigiadas instituições internacionais, como é o caso da Freedom House colocam Cabo Verde em patamares cimeiros no concerto das Nações”, enfatizou na oportunidade.
Carmem Martins que é também Deputada da Nação por Santiago Norte/Santa Cruz, considera que sucessivos relatórios de “prestigiadas e insuspeitas instituições internacionais, vêm desmascarar e pôr a nu a forma de fazer política do PAICV, em que no atual estado de desenvolvimento da nossa democracia a Oposição deveria ser mais responsável, uma Oposição que também contribuísse para o desenvolvimento do País, uma Oposição que configurasse uma alternativa credível, o que infelizmente não é o que vimos assistindo”, reconhecendo, no entanto “que quanto melhor for uma Oposição, melhor é para a democracia, melhor é para Cabo Verde e melhor é para a Nação Cabo-verdiana.
Face ao “invejável e marcante reconhecimento” da comunidade internacional ao País e suas autoridades, o MpD, disse Martins, exorta o Governo, e demais poderes instituídos “a manterem o foco para que os ganhos conseguidos sejam cada vez mais consolidados”, pois, o MpD diz-se confiante em como o Governo “vai sempre nortear e cumprir” os compromissos assumidos, mormente os que têm que ver com o fortalecimento e o crescimento da democracia.