Primeira sessão plenária de abril, que se inicia esta quarta-feira, vai ser marcada pelo debate com o novel Ministro das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento Território, Victor Coutinho
O porta-voz da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia, Aniceto Barbosa, manifestou hoje confiança de que as obras do aeroporto de Santo Antão e do hospital de referência na Praia terão início ainda durante a atual legislatura.
Aniceto Barbosa, que falava à imprensa no final das jornadas parlamentares que antecederam a primeira sessão plenária do mês de abril, evidenciou que o ponto alto vai ser o debate com o novel Ministro das Infraestruturas, Victor Coutinho.
Segundo o Deputado, desde 2017 foram concluídos ou estão em execução cerca de 273 quilómetros de estradas em todas as ilhas.
O Parlamentar deu ainda ênfase ao Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade (PRRA), que está a contribuir para o desenvolvimento de zonas com potencial agrícola e turístico.
O Vice-presidente da bancada do MpD referiu-se também ao programa de reabilitação habitacional e regeneração urbana, avaliado em 250 milhões de Euros, como um exemplo do “comprometimento” do Governo com o desenvolvimento sustentável.
Destacou ainda a cooperação com a China na construção de habitações sociais como reflexo da abertura a parcerias internacionais.
Na sessão plenária que começa amanhã, além da continuação da discussão da lei que altera o Código Eleitoral, os deputados vão aprovar a proposta de lei que estabelece o regime de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento das ilhas de Santo Antão e São Nicolau.
Vão igualmente proceder à revogação de algumas disposições do Código Penal e vão continuar a discutir, na especialidade, o estatuto dos municípios e haverá ainda a discussão na especialidade da proposta de lei que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros.