Partido que suporta o Governo da República destacou a “visão de parceria e de respeito mútuos”, vigente desde 2016, contrariando a lógica instalada pelo anterior governo do PAICV
Em declaração política proferida esta quinta-feira, 25, na Assembleia Nacional, a Presidente do Grupo Parlamentar do MpD, a Deputada Joana Rosa, enalteceu a “nova atitude” que o Governo do MpD implementou nos últimos 4 anos, destacando, sobretudo, a relação entre o Governo e as Câmaras Municipais.
Joana Rosa enalteceu o exercício do poder, caraterizado por uma “visão de parceria e de respeito mútuos” entre o Governo “e todas” as Câmaras Municipais, independentemente das suas cores partidárias. A parlamentar destacou a “complementaridade, a subsidiariedade e o espírito de missão de serviço público”, que segundo observou tem “impactos fortes” no reforço da descentralização e na luta contínua pela redução das desigualdades e assimetrias regionais, promovendo o desenvolvimento harmonioso do todo nacional.
Antiga Presidente da Assembleia Municipal do Maio, conhecedora da gestão vigente no tempo da governação do PAICV, Joana Rosa diz que “agora” o que se assiste é a uma “era do planeamento estratégico”, alinhando o planeamento local com o planeamento nacional ao nível do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, através da territorialização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, “culminando” com os Planos Estratégicos Municipais de Desenvolvimento Sustentável.
Na sua comunicação, ela destacou o “respeito” por todos os Autarcas e todos os Municípios, em “igualdade de oportunidades”, e vincou a ideia de que o Governo “está a cumprir” o que prometeu.
Segundo disse, há “clareza e transparência” na repartição dos recursos aos Municípios. “Hoje, todos sabem quanto é que cada Câmara Municipal recebe e receberá nos próximos anos”, elogiou.
Destacou, igualmente, a “eliminação” do IVA, à taxa de 15%, que o governo do PAICV cobrava, na adjudicação de empreitadas de obras e investimentos municipais e enalteceu a “discriminação positiva” para os Municípios com uma população inferior a 15 mil habitantes, no quadro do Orçamento Geral de Estado de 2016.
Outra nota de realce é a “previsibilidade de recursos financeiros”, com o redimensionamento das diretivas do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, o Fundo do Ambiente e do Fundo de Manutenção Rodoviária. “São mais de 5 milhões de contos afetados ao financiamento de projetos de requalificação urbana e ambiental”, lembrou, assegurando que o Governo do MpD está a “estimular e a criar” atratividade para o investimento privado e a melhorar as condições de habitabilidade dos Cabo-verdianos.
Joana Rosa referiu-se ainda há isenção do IVA, direitos, Imposto sobre o Consumo Especial e demais imposições aduaneiras às importações de veículos e equipamentos de recolha de resíduos sólidos urbanos, proteção civil e de bombeiros, bem como mobiliário urbano, incluindo os para a prática desportiva, o vasto Programa de Infraestruturação Urbana realizada em todos os Municípios ao nível do PRRA, a recuperação e reabilitação de 6 mil habitações de pessoas mais pobres, a nível nacional, no horizonte 2016-2021, de entre outros.
Por outro lado, enalteceu a aprovação da lei que cria a Polícia Municipal, e a dotação de uma política nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo.
Joana Rosa concluiu dizendo que “nunca se fez tanto” em Cabo Verde “em tão pouco tempo”, visando a melhoria das condições de vida de cada Munícipe.
