O MpD e os Cabo-verdianos “acreditam e confiam” no Governo, “sabem” que o Governo agiu em defesa dos interesses de Cabo Verde e dos Cabo-verdianos
João Gomes, líder parlamentar do MpD diz que a CPI pedida pelo PAICV, na Oposição, vai ajudar a “esclarecer e provar” que a CVA/TACV “sozinha jamais conseguiria recuperar do grande impacto” causado pela Covid-19, pois “não dispunha de fundos”, pelo que o Estado “ciente da importância” da companhia na economia “resolveu e bem apoiar mais uma vez” a CVA.
João Gomes reagia, esta quarta-feira, ao anúncio do PAICV que vai solicitar ao Parlamento a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para esclarecer o processo de privatização da TACV.
Hoje, João Gomes, veio garantir que o MpD não vai se opor à CPI.
O político recordou que pelo mundo fora várias companhias foram apoiadas pelos respetivos governos e como Cabo Verde “não é exceção”, a CVA mereceu apoio do Governo, em nome do Estado.
“Ao fazer esse esforço está indiretamente a apoiar a ASA, a CVHANDLING, o setor turístico, as empresas de catering, as empresas de comercialização de combustíveis, pois deles dependem também a TACV”, pontuou.
Mas a CPI, considera Gomes, vai permitir também “esclarecer e provar” os termos essenciais do Acordo com a Loftleidir, sobretudo no que se refere à redução das dívidas da TACV para com as empresas do Estado e as empresas associadas ao Grupo ICELANDAIR para permitir que a empresa pudesse ter algum desafogo financeiro. “Para além disso, o Grupo Icelandair reduziu as tarifas de leasing e reduziu os prazos dos contratos”, mas “de forma intencional o PAICV não fala das concessões e cedências do Grupo Icelandair neste Acordo, passando a ideia que apenas o Estado fez cedência”, critica.
“Cirurgicamente ou intencionalmente tem-se omitido as razões do perdão das dívidas e falta ostensivamente à verdade quando infere que apenas as empresas do Estado perdoaram dívidas. Para além disso, repito intencionalmente deixa de fora a condição pela qual o Governo e as entidades públicas credoras da TACV aceitaram negociar o corte de 90% da dívida: o perdão por parte da Loftleidir de 90% da dívida de leasing dos TACV, num montante que reclamavam ser de cerca de 35,5 Milhões de USD”, refere João Gomes.
Quanto à reestruturação da dívida da TACV ao INPS e a Direção Nacional de Receitas do Estado, “alargando o prazo do seu pagamento, nos termos da lei, pelo que, mais uma vez, não é verdade que houve perdão de dívida dessas duas instituições. Muito menos da AAC.
O Acordo é claro”, sentencia o Deputado, que entretanto estranha que o PAICV omita nos seus pronunciamentos que o Estado tenha condicionado “desde a primeira hora”, a assinatura do Acordo com os Islandeses, com a nomeação de uma Administradora que controlasse a aplicação das verbas provenientes do empréstimo que a TACV contraiu junto da banca. “Este elemento essencial em todo o processo negocial e que praticamente definiu o controlo da gestão da TACV tem sido estranhamente omitido nos pronunciamentos do PAICV. Porquê?”, indagou.
João Gomes rotulou como sendo “inverdade” que tenha havido secretismo em torno de um aval de 12 mil contos à TACV, para liquidar dívidas aos fornecedores e financiar o reinício das atividades.
Por outro lado, confirmou que o Acordo assinado com os Islandeses “não foi secreto” e que “não podia sê-lo” e que o próprio PAICV sabe disso. Coisa diferente é a Cláusula de Confidencialidade entretanto regulada por lei para proteger as empresas signatárias da concorrência. Mas este Acordo, confirmou João Gomes, “foi remetido ao Parlamento assim que foi solicitado”.
Sem temer qualquer CPI, o MpD garante o Acordo foi feito “respeitando” a legislação e para “salvar” a TACV, “fustigada” pela pandemia. “Muitas outras empresas estão a ser apoiadas pelo Estado, através de moratórias, Lay-off, bonificação de juros que têm um custo para o erário público”, lembrou, observando que uma outra alternativa para a TACV seria a sua falência o que levaria a uma situação de monopólio dos transportes aéreos internacionais.