MpD indignado face à situação de “grave incúria e falta de sensibilidade social” das Câmaras Municipais de Santiago Sul

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Alcides de Pina denunciou que as Autarquias da Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago, todas lideradas pelo PAICV, “não concederam” aumento salarial em 2023 “e, até agora”, não existe sinal de implementação do PCFR

O MpD, através do Conselho Regional de Santiago Sul, denunciou esta sexta-feira, a sua indignado face à situação de “grave incúria e falta de sensibilidade social” das 3 Câmaras Municipais da região, que não concederam os aumentos salariais em 2023 e neste 2024, conforme definido pelo Governo.

Alcides de Pina que preside o Conselho Regional, deu voz à preocupação do seu Partido, lamentando que os Autarcas do PAICV não tenham cumprido uma decisão nacional, e notou que em 2023, os aumentos “foram de 1,5% para os salários mais altos e de 3,5% para os salários mais baixos”, e que neste 2024, a projeção da implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, PCFR, “prevê aumentos salariais que podem alcançar até 18%”.

“Estas medidas devem abranger todos os funcionários públicos, incluindo os funcionários das Câmaras Municipais”, vincou o dirigente político que não escondeu o seu “espanto e revolta”, face à negação das gestões dos Autarcas do PAICV em Santiago Sul.

“Esta omissão constitui uma clara violação da lei, especificamente do Orçamento do Estado, negando aos seus funcionários o merecido aumento de rendimentos”, observou, admitindo estar face a uma “traição” aos Munícipes de Santiago Sul.

“É ainda mais escandaloso quando consideramos que estas câmaras, de Santiago Sul, receberam um aumento significativo nos seus Fundos de Financiamento Municipal”, disse, pontuando que em 2016, os 3 Municípios de Santiago Sul “recebiam 577,4 milhões de Escudos, e em 2024 passaram a receber quase mil milhões de Escudos.

Alcides de Pina, pontuou que a Praia, em 2016, recebia 388 milhões de Escudos, e foi atualizado para 642,7 milhões de Escudos em 2024. São Domingos, por sua vez, recebia 106,8 milhões e passou a receber 177,2 milhões de Escudos em 2024, ao passo que Ribeira Grande de Santiago passou de 82,5 milhões de Escudos para 115,4 milhões de Escudos. “Os aumentos do FFM foram muito superiores ao necessário para implementar os aumentos salariais dos colaboradores das Câmaras. A incapacidade ou falta de vontade em cumprir com a lei, mesmo com os recursos disponíveis, é uma prova clara de injúria e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores”, ajuntou.

O MpD, disse Pina, repudia “veementemente esta situação” e faz um “apelo urgente” às instituições Superiores de Controlo e de defesa dos trabalhadores para “intervirem no sentido de repor a normalidade legal e salvaguardar os direitos dos funcionários públicos”.