Secretário Geral do MpD mostrou a discordância do Partido com esta situação, enfatizando este impasse impactou diretamente o Poder Local em Cabo Verde
Ao abordar o contexto das Câmaras Municipais de São Vicente e da Praia, Luís Carlos Silva destacou as diferenças substanciais entre os dois casos, rejeitando qualquer comparação entre ambos.
“O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente não tem nenhum orçamento aprovado diretamente pela Assembleia Municipal. Quando se viu sem maioria na Câmara para aprovar o orçamento aceitou a democracia e a força da maioria e teve de funcionar durante dois anos em regime de duo décimos, conforme a Lei”, disse.
Relativamente à Cidade da Praia, destacou que quando o Presidente perde a maioria, inventa um estratagema, ao estilo dos populistas, faz uma (re)interpretação da Lei, deixa de aplicar o Estatuto dos Municípios e passa a fazer fé, numa “suposta” lacuna da Lei das Finanças Locais, contornando, assim, a Democracia e a força da maioria.
O Secretário-Geral do MpD mostrou desapontado com o posicionamento do PAICV, destacando que, ao priorizar interesses partidários acima do interesse público, a proposta da Lei de Bases do Orçamento Municipal, que poderia trazer amplas melhorias ao Poder Local, foi prejudicada.
“Para nós, estamos perante uma ilegalidade flagrante. Portanto, é crucial ressaltar que a responsabilidade primária pela não aprovação da Lei de Bases do Orçamento Municipal é do PAICV e ela tem, sim, por base a não conformidade legal que se verifica na Câmara Municipal da Praia”, realçou.
Luís Carlos Silva lamentou a perda da oportunidade de fortalecer o poder local, salientando a importância desse reforço para a população.
“Da nossa parte fica o lamento por vermos se perder uma grande oportunidade para Cabo Verde e para os municípios que são pessoas. O lamento de ver se perder a hipótese de se fortalecer o poder local, o poder mais perto das pessoas”, enfatiza.
No entanto, MpD reiterou a disposição do partido para um diálogo construtivo, desde que seja pautado no respeito ao Estado de Direito e nos interesses legítimos de Cabo Verde e dos Cabo-verdianos.