Em causa estão, alegadamente, dois “crimes graves”: Violação dos Planos Urbanísticos Municipais, o que põe em causa a continuidade do seu mandato e de Burla qualificada por vender algo que não existe
A bancada Municipal do MpD, no Tarrafal de Santiago, vai levar o Presidente da Câmara Municipal ao Tribunal por alegadamente ter cometido “dois crimes graves”.
De acordo com informações chegadas ao OPAÍS.cv, a bancada do MpD elencou dois supostos crimes cometidos pelo Edil Tarrafalense, nomeadamente o de Violação dos Planos Urbanísticos Municipais, o que põe em causa a continuidade do seu mandato e de Burla qualificada por vender algo que não existe.
Para a bancada do MpD, que deu hoje uma conferência de Imprensa para mostrar a sua indignação, após ter conhecimento “das ilegalidades cometidas” pela atual equipa Camarária, Tarrafal está a caminhar para uma nova centralidade, com o Governo do MpD, congregando as zonas de Achada Baixo e Ponta de Atum, cuja população irá ultrapassar os 5 mil habitantes. Nessas localidades, disse, existem áreas reservadas, destinadas a equipamentos sociais, nomeadamente, praças, jardins-de-infância, creches, placas desportivas, capelas, entre outros, já consagrados no Plano Diretor Municipal. Entretanto, os eleitos municipais do MpD, afirmam que a Câmara agora liderada pelo PAICV, ao fazer o parcelamento dessa área reservada, “violou, flagrantemente”, os instrumentos do planeamento, até porque no entender da mesma fonte essa alteração deveria ser socializada e submetidas à consulta pública, o que não se verificou.
“Onde está a legalidade dos atos praticados? Onde mora a observância dos elementos de planeamento? Como compatibilizar a área reservada com a área confinante? E, onde se situa a preocupação com o futuro e o crescimento desta cidade?”, questiona, deixando claro que os lotes vendidos pela Autarquia “nunca existiram, não existem e nunca existirão, porque não estão previstos nos Planos Municipais”, e essa população, afiançou, fica, com esta medida, desprovida de espaços como Praças, Jardins-de-infância, creche, placas desportivas, capelas, de entre outros, e as vistas privilegiadas das respetivas construções podem ficar seriamente hipotecadas.
“Estamos perante uma Câmara que não respeita os instrumentos de gestão Municipal e mostra não estar preocupada com o crescimento e o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do Município”, precisou.
Sim mas o MpD fica só pelas ameaças. Ameaçou levar o Chico por falsear documentos do orçamento anual da CMP para o exercício 2021, até agora nada. Ameaçou processar o Paicv por denuncia de compra de votos, até agora nada! Aos poucos, o Paicv vai-se habituando com a ideia que o MpD é apenas um grande “farrompero”! O MpD não dispõe de um gabinete de assessoria jurídica, e, com isso, a malandragem do Paicv está à vontade para o próximo crime.
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