O partido assegurou que o montante resulta de alterações orçamentais legalmente previstas, financiadas através de novos empréstimos externos e donativos destinados à execução de programas e projetos de desenvolvimento
O grupo parlamentar do MpD rejeitou as alegações do governo sobre uma suposta “derrapagem” de 8.336 milhões de escudos no Orçamento do Estado, assegurando que o montante resulta de alterações orçamentais previstas na lei e financiadas por novos empréstimos externos e donativos destinados à execução de programas e projetos.
Em comunicado, o Movimento para a Democracia informou que procedeu à análise dos dados, do enquadramento legal e das operações orçamentais em causa, concluindo que o valor referido pelo executivo “tem origem identificada, cobertura financeira e destino conhecido”, não correspondendo a despesas ocultas, contas paralelas ou dívida escondida.
Segundo o partido, a inscrição destes recursos foi realizada ao abrigo da Lei de Bases do Orçamento do Estado, que permite ao governo integrar, durante a execução orçamental, novas dotações financiadas por empréstimos externos e donativos destinados a investimentos e programas específicos. O MpD sublinha que todas as operações foram registadas no Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF), respeitando os procedimentos legalmente estabelecidos.
De acordo com o comunicado, no primeiro semestre deste ano foram inscritos 7.018 milhões de escudos em novos empréstimos externos para financiar projectos nas áreas das energias renováveis, economia azul, turismo resiliente, Cabo Verde Digital, reabilitação urbana, programas climáticos e ambientais, bem como intervenções de carácter emergencial em São Vicente e Santiago Norte.
Acrescenta ainda que, no mesmo período, foram integrados 1.317 milhões de escudos em donativos destinados ao financiamento de projetos de investimento e desenvolvimento.
No total, estas novas dotações elevaram o Orçamento do Estado de 95.675 milhões para 104.011 milhões de escudos, representando um aumento de cerca de 9%.
O grupo parlamentar do MpD defende que o reforço orçamental não resultou da criação de despesa sem financiamento, mas da integração de novos recursos externos, cada um acompanhado da respectiva fonte de financiamento, reiterando que todas as operações obedeceram às normas legais e orçamentais em vigor.