Posição foi hoje expressa pelos Vereadores do Partido na Autarquia da Capital
Os Vereadores do MpD, Oposição na Câmara Municipal da Praia, ponderam avançar com mais uma denúncia junto do Ministério Público, contra a Câmara Municipal da Praia, caso o Presidente Francisco Carvalho, continuar a recusar as propostas dos mesmos e igualmente, continuar com a atuação, “de quero, posso e mando”, fora dos mais básicos princípios de gestão administrativa do Estado.
A informação foi avançada pelo porta-voz dos Vereadores, Luís Xavier Pinto, em conferência de Imprensa, em que o MpD reagiu sobre a questão da ausência de reunião ordinária na Câmara Municipal da Praia.
Segundo relembrou o porta-voz, as reuniões ordinárias da CM, sempre foram realizadas, quinzenalmente, à quinta-feira, mas conforme denunciou, desde janeiro de 2022, Francisco Carvalho, não só não cumpre os prazos quinzenais, como tem estado a convocar às reuniões de forma arbitrária e aleatória.
“No mês de janeiro deste ano, o Presidente não convocou uma única reunião”, ajuntou.
Luís Xavier Pinto denunciou que desde a tomada de posse, que o Presidente Francisco Carvalho tem recusado cumprir determinações legais, alegando que o Presidente não só não cumpre a periodicidade das reuniões ordinárias como nunca aprovou uma proposta de nenhum Vereador, incluindo os do PAICV.
“A Inspeção Geral de Finanças, através do seu relatório preliminar de 19 de dezembro de 2022, recomendou ao Presidente da CMP, para cumprir o estipulado no Estatuto dos Municípios, relativamente a realizações das reuniões com a periodicidade quinzenal, com a presença do Secretário Municipal, que seja aprovada a ordem do dia, que sejam produzidas, assinadas e aprovadas as atas nos termos legais, e que as propostas dos Vereadores sejam incluídas na ordem de trabalho”, declarou.
Neste particular, relembrou ainda que no dia 29 de dezembro de 2022, houve uma reunião à margem da lei e das recomendações da IGF, onde o Edil, quis aprovar a alteração do Orçamento e Plano de atividades de 2022, e recusou cumprir as recomendações, da IGF, inclusive alterando os pontos da ordem do trabalho a título pessoal e individual, e declarar como aprovado as deliberações sem a maioria dos votos legalmente estabelecidas.
