Oposição municipal fundamenta que Assembleia Municipal aprovou instrumentos que a Câmara Municipal nunca deliberou, por isso vai solicitar ao Tribunal Constitucional para anular as decisões tomadas nesta sessão, sustentando serem elegais
O MpD fez esta garantia na sequência da suposta aprovação do Plano de Atividades e Orçamento para 2022, com 11 votos favoráveis dos Deputados do PAICV, tendo os 10 Deputados do MpD votado contra estes dois instrumentos.
Os instrumentos de gestão, disse Manuel Alves, estão “feridos de ilegalidades”, por isso o voto contra do MpD, que ainda acusou a Presidente do órgão, Clara Marques, de “fugir” para férias em Portugal, deixando a sessão sob a responsabilidade do vice Presidente.
“Vamos meter um processo no Tribunal Constitucional para anular todas as decisões tomadas nesta sessão”, vincou Alves, sustentando que a decisão da Assembleia Municipal é ilegal porque os documentos não foram antes votados pela Câmara Municipal.
O porta-voz da bancada do MpD denunciou, por outro lado, que o PAICV “correu” com um seu Deputado (tudo indica ser o Deputado Edmilson que ontem havia votado abstenção a Ordem do Dia), tendo sido substituído hoje por um outro Deputado que votou em concordância com a bancada do PAICV, viabilizando, assim, tanto o Plano como o Orçamento.
O Rui Semedo entrou com o pé esquerdo. Perante esse quadro semelhante aos do partido único, onde imperava a intolerância para com os que não subscreviam a tese do poder, como vai fazer para que se acredite que é de facto um líder a sério? Não pode esconder-se deixando a entender que o que se passa é do domínio do líder da Câmara municipal e da Assembleia. Esta é uma oportunidade de ouro para mostrar que afinal não está a aguardar o lugar para a outra…
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