Proposta de Resolução vai ser discutida na sessão plenária que arranca na quarta-feira
O Grupo Parlamentar do MpD, vai levar ao Parlamento, para a aprovação, um Projeto de Resolução que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, sobre o programa “Casa para Todos”, desenvolvido pelo Governo do PAICV.
Segundo o Partido que suporta o Governo do País, este programa, financiado por Portugal em 200 milhões de Euros, não cumpriu com o seu desidrato que deveria ser de minimizar o déficit habitacional em Cabo Verde, disponibilizando soluções de habitação adequadas e em condições que facilitem o acesso por parte da população de baixo rendimento.
Por acreditar que o assunto exige um nível de investigação qualificativa e quantitativa, o MpD entende que se justifica um inquérito com recursos a uma equipa pluridisciplinar, com sociólogos, animadores rurais e psicológicos entre outros, que busque respostas para as questões como o interesse dos empreendimentos em zona urbana e rurais; nível de ocupação dos empreendimentos já existentes; expetativa das famílias inscritas e que não foram contempladas; entre outros.
Segundo o documento da solicitação da constituição obrigatória da CPI, dentre vários, o referido inquérito visa averiguar os termos do contrato assinado entre o então Governo liderado por José Maria Neves e Portugal, para a construção das habitações sociais, averiguar qual o valor que Cabo Verde pagou ou tem a pagar no âmbito do financiamento do programa.
O prazo do inquérito é de 6 meses a contar da posse da CPI.
Quem era o primeiro ministro português na altura. Será o que esteve “guardado” durante algum tempo e hoje … bom é o que se sabe.