MpD demonstrou compromisso “inabalável” com descentralização do poder no País

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Líder parlamentar, enalteceu a contribuição do Partido na promoção do Municipalismo em Cabo Verde desde 1992

Durante a sua intervenção, hoje no Parlamento, Paulo Veiga ressaltou o compromisso do MpD com a descentralização do poder e a gestão partilhada da governação.

“Sob o espírito ousado e convicções políticas fortes, o MpD demonstrou um compromisso inabalável com a descentralização do poder, estabelecendo uma visão de gestão partilhada de governação que impactou positivamente a democracia, o desenvolvimento local, a coesão territorial e o bem-estar das comunidades”, disse.

O Líder  do Grupo Parlamentar apontou os ganhos alcançados na década de 90, afirmando que o Governo do MpD “alcançou ganhos notáveis” ao descentralizar o poder, aproximando-o das populações.

No entanto, reconheceu que, em anos subsequentes, “o Poder Local enfrentou um período de estagnação e restrições, sujeito a claras tentativas de esvaziamento dos poderes municipais”.

“Nesse contexto, é crucial destacar a postura do PAICV, que se revelou como um opositor constante do fortalecimento do Poder Local democrático. Diante dos resultados eleitorais desfavoráveis nas eleições Autárquicas, o PAICV demonstra uma resistência histórica ao avanço do Poder Local e à sua contribuição para o desenvolvimento sustentável dos municípios”, acusou.

Paulo Veiga ressaltou que o seu Partido tem sido um defensor incansável do municipalismo, assumindo a descentralização e a regionalização como uma das principais reformas do Estado e sublinhou que essa visão de Governo próximo das pessoas, com foco nas necessidades locais, continua a orientar as ações do MpD no poder.