Observando que o Município da Praia “está em retrocesso”, Secretário Geral do MpD, abordou, esta tarde, a decisão do STJ sobre a impugnação ao Orçamento da Capital, referente ao ano de 2023, movida por Vereadores eleitos pelo MpD
Luís Carlos Silva que falava em conferência de Imprensa, sobre uma decisão judicial saída ontem, quinta-feira, e que foi em sentido contrário às aspirações do seu Partido, garantiu que o MpD recebe tal decisão “com responsabilidade e a respeita”.
O dirigente político, observa que o STJ, ao avaliar os pressupostos processuais, considerou que os Vereadores do MPD “não possuem legitimidade” para promover referida ação. No entanto, adianta o SG do MpD “essa falta de legitimidade pode ser corrigida, e o processo pode ser reintroduzido”.
Diante deste fato, ajuntou LCS, “é difícil compreender a declaração de vitória”, proferida pelo Presidente Francisco Carvalho e pelo PAICV.
“É importante ressaltar que o STJ não avaliou o mérito da causa, não validou as práticas da Câmara Municipal e, em particular, a ilegalidade na aprovação do orçamento”, advertiu.
O MpD, adiantou o SG, o Partido reafirma seu “total engajamento e determinação” em trabalhar na defesa dos Princípios da Legalidade, Transparência e do Estado de Direito Democrático. “A governação só é legítima quando fundamentada nesses princípios”, acentuou.
Recuando ao relatório da Inspeção Geral das Finanças, realizada à Autarquia da Capital, “confirmado” pelo Tribunal de Contas, LCS observa que a atual gestão do PAICV na Câmara Municipal da Praia “está repleta de ilegalidades graves”, que, de acordo com a lei, “podem resultar na perda do mandato” do Presidente.
Nas suas declarações aos Jornalistas, o SG do MpD lamentou que no Dia do Município da Praia, não se tenha obras para inaugurar ou projetos a lançar.
“Testemunhamos um cenário de retrocesso cada vez mais evidente na nossa Cidade”, disse, constatando que cerca de “50 obras do PRRA permanecem paralisadas” devido ao que considera “inércia” da gestão municipal da Praia.
“Um importante projeto do Governo para a construção de 236 habitações sociais está também bloqueado. Não existe uma visão estruturante para o futuro da Cidade. Falta uma política coerente para a urbanização, habitação, comércio e desporto”, criticou, para de seguida constatar que no saneamento básico, a Praia “piorou e, com grande preocupação, observamos que a Câmara Municipal se tornou um foco de conflito político, laboral, econômico e institucional”.