Partido que sustenta o Governo ressaltou a necessidade de reforços para garantir maior eficácia e celeridade nos processos
Durante o debate sobre o Estado da Justiça, a Deputada Jaqueline Mota destacou o aumento de 11,6% dos processos-crime registados nos serviços do Ministério Público, justificando-o pelo registo completo dos processos na procuradoria da Praia nos últimos cinco meses. “O setor da Justiça em Cabo Verde teve avanços, mas há ainda necessidade de reforços para garantir maior eficácia e celeridade nos processos”, disse.
A Parlamentar destacou ainda as novas medidas legislativas que visam modernizar o sistema de justiça, garantindo uma resposta mais rápida e eficiente. “Estamos a trabalhar para a evolução do sistema judicial Cabo-verdiano. É nosso papel, enquanto Deputados, instar o Governo a seguir as recomendações para aprimorar a produtividade e combater a morosidade,” afirmou.
No contexto de investimentos, Jaqueline Mota mencionou o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDES II) e a Estratégia de Transformação Digital, enfatizando projetos como a criação do Campus da Justiça, que conta com um investimento de 47 milhões de Escudos, além do programa de digitalização e a instalação do Centro Nacional de Arbitragem e Mediação para uma resolução mais célere de conflitos.
Jaqueline Mota adiantou que para 2025, o orçamento da Polícia Judiciária será aumentado para 499 milhões de Escudos, reforçando o compromisso do Governo com o acesso equitativo à justiça.
A Deputada reiterou que a confiança dos cidadãos no sistema judicial é essencial, construída “com o trabalho de cada um e pela confiança nos serviços de justiça”.