Secretário Geral do MpD salientou que o que a informação que o PAICV tenta passar é “falsa e falaciosa”
Luís Carlos Silva que falava, nesta quinta-feira, 16, em resposta às acusações feitas pelo PAICV, que alega falta de transparência dos contratos por ajuste direto, sustentou que estes estão regulamentados pelo Código da Contratação Pública, artigo 30.º, são permitidos até o limite de 10 mil contos para obras públicas e 5 mil contos para a aquisição de bens e serviços.
“É importante ressaltar que os ajustes diretos não são necessariamente ilegais ou irregulares, como o PAICV pretende fazer crer”, disse, sustentando que eles são regulamentados pelo Código da Contratação Pública, artigo 30.º, e são permitidos até o limite de 10 mil contos para obras públicas e 5 mil contos para a aquisição de bens e serviços. Além disso, destacou que ajustes diretos podem ser utilizados em casos de emergência.
O Secretário Geral do MpD enfatizou que as alegações do PAICV em relação aos números das auditorias publicados pela ARAP são “interesseiras, de má-fé e enviesadas”, distorcendo a realidade para eventuais ganhos políticos.
“Devo destacar que mais de 80% dos ajustes diretos, do período em causa, estão dentro da legalidade. Portanto, a informação que o PAICV tenta passar é falsa e falaciosa”, afirmou.
No entanto, destacou que o PAICV ignora as Adjudicações Diretas nas instituições que estão sob o seu comando. Por exemplo “dos 110 mil contos dos contratos da Câmara Municipal de Boa Vista, 100 mil contos foram por ajuste direto e 10 mil contos por concurso restrito”, revelou.
Recordou ainda que Câmara Municipal de Santa Cruz realizou 8 procedimentos de contratação, 8 foram por ajuste direto e a Presidência da República tem 100% de contratos por ajuste direto.
O Secretário Geral concluiu reafirmando que Cabo Verde é hoje um País mais transparente, com melhores leis, mais e melhores instituições de controle e maior disposição para fiscalizar e ser fiscalizado.
“Desde 2016, Cabo Verde tornou-se um País significativamente mais transparente. Temos um quadro legal muito mais robusto, mais instituições superiores de controlo e uma maior disposição para fiscalizar e ser fiscalizado”, ajuntou.