Com uma nomeação à revelia, os Vereadores do MpD na Autarquia da Capital consideram que o Presidente da Câmara Municipal da Praia, que além de “usurpar” um poder “que não lhe assiste”, configura um desafio ao Tribunal de Contas, TdC
Volta à ribalta a decisão unilateral do Presidente Francisco Carvalho, em nomear um Secretário Municipal sem o consentimento do Executivo municipal e após recusa de Visto pelo TdC.
O Autarca avançou com a nomeação de um novo Secretário Municipal, por despacho seu, publicado no BO.
O Vereador Luís Xavier, afirmou hoje, em conferência de Imprensa, que o MpD avançou com mais um processo no Tribunal, desta feita solicitando a nulidade do despacho de Francisco Carvalho.
Aquele Vereador da Oposição municipal, começou por constatar que Francisco Carvalho não as respeita as instituições da República, a democracia e a vontade popular, realçando que o Edil não consegue dialogar nem com os poderes municipais nem com os seus pares, acusando-o de ser “um totalitário” que se rege pela máxima defendida pelo Rei Luís XIV, “o Estado sou eu”.
“Ao longo destes dois anos de gestão do Município da Praia, Francisco Carvalho tem se revelado um político com instintos totalitários que não respeita as instituições, não respeita a democracia e a vontade popular, um político que não consegue dialogar com os poderes municipais, com o poder central, nem tão pouco o diálogo com os seus pares”, disse.
Luís Xavier foi mais longe e acusou Francisco Carvalho de adotar uma postura antidemocrática que não respeita a vontade popular expressa pelo voto, nem o Estado de direito e o princípio da Soberania da lei.
Segundo observou, Francisco Carvalho não alcança os seus “intentos”, sempre pela via da lei, e que altera, convenientemente, a interpretação da Lei e entra em derivas pela ilegalidade, onde usou o Plano de Atividade e Orçamento como exemplo.
“Foi assim com o Plano de Atividades e Orçamento que, em 2020, quando tinha maioria na Câmara, aprovou em sede da reunião da Câmara, à luz do Estatuto dos Municípios, mas em 2021 e 2022, quando já não tinha maioria, altera a interpretação e agora quer aprovar o Plano de Atividades e Orçamento, apenas na Assembleia Municipal, agora, com recurso à Lei das Finanças Locais”, exemplificou.
Relativamente à nomeação do novo Secretario Municipal, o porta-voz dos democratas na Autarquia da Capital disse que o Autarca quando viu gorada a sua tentativa de fazer aquela nomeação por via da deliberação da Câmara Municipal, com recurso ao seu suposto voto de qualidade, entretanto, chumbado pelo TdC, veio agora alterar a interpretação da lei, e avança com mais uma ilegal nomeação por despacho seu.
Neste particular, Luís Xavier deixou claro que com este ato, o Presidente da Câmara Municipal, além de usurpar poder “que não lhe assiste”, configura um desafio à autoridade do TdC, que na sua decisão n.º 01/FP/2022, na folha 6, diz que “o Secretario Municipal é nomeado por deliberação da Câmara Municipal”, deitando, assim, por terra, os argumentos do Edil.