Primeiro-Ministro instou, ontem, quarta-feira, no Parlamento, à necessidade de acelerar o processo
O Grupo Parlamentar do MpD vai avançar com a revisão do Regimento da Assembleia Nacional, em vigor desde outubro de 2018. Para tanto, a proposta de revisão já deu entrada no Parlamento, no passado mês de dezembro. E ontem, quarta-feira, 22, durante o debate sobre políticas de rendimento, o Primeiro-Ministro instou à necessidade de acelerar o processo.
A proposta, acima de tudo, visa sanar “vícios e manobras dilatórias” por parte de alguns Deputados que “usam e abusam” sobretudo do artigo 123, no quesito defesa da honra. A ideia de revisão é que os tempos usados pelos Deputados seja descontado no tempo de cada grupo, evitando, assim, desperdício de tempo e assegurar maior produtividade parlamentar.
O MpD quer uma utilização “mais eficiente” do tempo e com isto “aprimorar ainda mais” os debates parlamentares.
Fora esta questão, o Grupo Parlamentar do MpD vai também sugerir outras revisões no Regimento que entrou em vigor em outubro de 2018, nomeadamente, nas sessões de debate sobre o Estado da Nação e do Orçamento de Estado na generalidade, suprimindo, naquelas duas sessões debate com o PM.
Outra ideia é que os debates mensais com o Chefe do Governo, ao contrário do que ocorre agora, seja realizado num único período, tal como ocorre também com os Ministros, com duração de duas horas e 30 minutos.
“Aproveita-se o ensejo desta revisão para se proceder a correções e inexatidões verificadas no diploma em vigor”, sugere, ainda o Grupo Parlamentar do MpD.
Ao que consta, a revisão deverá ser agendada oportunamente.