Em causa, afirmações proferidas pela Presidente do PAICV sobre o setor das TIC
O Movimento para a Democracia, MpD, criticou hoje as afirmações proferidas pela líder do PAICV, que considerou que as prioridades do Governo, em relação às TIC estão “claramente invertidas”.
Esta tarde, o Secretário Geral do MpD classificou de irresponsável as afirmações de Janira, que na opinião de Miguel Monteiro demonstram “total desconhecimento” em relação à dinâmica social e económica que o País está a registar. “Mais uma vez, a Presidente do PAICV está do lado errado e contrário ao dinamismo de muitos jovens talentos”, diz Monteiro, sustentando que os jovens hoje estão aproveitando das oportunidades que existem na formação profissional, nos estágios profissionais, na reconversão profissional, no empreendedorismo, nas startups tecnológicas, na participação em eventos internacionais como a Web Summit e a Africa Inovation Summit.
Miguel Monteiro adianta ainda que no que tange às infraestruturas tecnológicas, grandes ganhos estão sendo presenciados, como por exemplo os investimentos no Ellalink, no montante de 25 milhões de Dólares, que representará em termos de velocidade de comunicação de dados, bem como a introdução prevista do 5G, “ganhos extraordinários para o País”, vincou.
A Presidente do PAICV falou também da CV Telecom, CVT, afirmando que o Governo está a dar mais poderes para o monopólio daquela empresa de telecomunicações, ao diminuir de 4 para 2,5% a contribuição da empresa para com o Estado.
Sobre este assunto, Miguel Monteiro esclareceu que o Governo do MpD “resgatou” a CVT que estava sob um processo judicial num Tribunal arbitral internacional com a PT Venture/OI, sob o risco dos Cabo-verdianos terem que pagar mais de 2 milhões de Euros de indemnização. “O caso foi resolvido e o Estado, através do INPS e da ASA, resgatou 40% da CVT. Não há posição monopolista, o mercado é competentemente regulado pela ARME”, esclareceu.
O SG do MpD sublinhou que a diminuição de 4% para 2,5%, da renda anual que a CVT tem de pagar ao Estado, data de novembro de 2006, no tempo em que o PAICV era governo da República e Manuel Inocêncio Sousa Ministro de Estado, das Infraestruturas, Transportes e Mar. O documento foi assinado com o então Presidente da Comissão Executiva da CVT, António Pires Ferreira.
A decisão do atual Governo, explica Miguel Monteiro, enquadra-se no âmbito do acordo de compensação e visou solucionar um “problema que o próprio Governo do PAICV criou” e, apesar dos compromissos assumidos com a CVT desde 2006, “nunca se preocupou em resolver”.
Aquele responsável político garante ainda que a descida da renda dos 4% para 2,5%, nada tem a ver com reforços de monopólios da CVT.
O SG do MpD elenco, ainda, uma série de ganhos conseguidos pelo atual Executivo, mormente no setor tecnológico como os parques tecnológicos em Santiago, em São Vicente, no investimento no cabo submarino Ellalink, no 4G já existente no País e preparação para a introdução do 5G, na fibra para a casa das pessoas, na aposta no capital humano através de weblabs em 44 escolas, na formação profissional virada para o futuro, com a iniciativa CodeForAll, ou com o protocolo assinado com a IBM, para que 10.000 jovens tenham formação em TIC, mas também na aposta no ecossistema tecnológico, com programas como o Cabo Verde Digital, com a presença de várias startups em eventos internacionais, e a criação da Bolsa Cabo Verde Digital.
Em forma de conclusão Miguel Monteiro sublinha que o Governo está no rumo bem definido, e está a cumprir, com o prometido.