Partido da Oposição Municipal promete defender a “transparência” e a “normalidade institucional” na Capital ao mesmo tempo que “repudia de forma veemente a atitude de ilegalidade, conflitualidade permanente” pelo Autarca do PAICV
O MpD, Oposição na Câmara Municipal da Praia, voltou a “denunciar e condenar”, esta quarta-feira, 12, o que considera de “atitude” do Presidente Francisco Carvalho, que “pretende continuar e perpetuar os seus princípios de ilegalidade e atropelos” à Constituição da República, ao Estatuto dos Municípios e demais leis relacionadas com aprovação dos Instrumentos de Gestão municipal para 2023.
Aos Jornalistas hoje na sede do Partido, o dirigente Euclides Silva, advertiu que Francisco Carvalho, “igual a si próprio e ao que nos tem acostumado, prepara-se, mais uma vez, violar a lei, ao recusar determinantemente submeter tais instrumentos (de gestão) à aprovação da Câmara Municipal”.
Falando na qualidade de porta-voz do MpD, Euclides Silva lembrou os muitos atropelos do Autarca do PAICV, em matéria de Plano e Orçamentos municipais.
Em 2021, recordou, Francisco Carvalho “adulterou” o Orçamento municipal, então aprovado pela Câmara e Assembleia Municipais, fazendo publicar outro “fraudulento produzido” no seu gabinete.
“Também é sabido que em 2022, Francisco Carvalho, levou para a Assembleia Municipal um Orçamento, que não passou pelo crivo do coletivo camarário, mais uma vez em clara violação da lei, particularmente, do regime financeiro das autarquias locais”, lembrou, ainda.
O MpD denuncia que Carvalho “viola também” o regime financeiro das Autarquias locais que estabelece no seu n.º1 do art.º 31, que a proposta do Orçamento deve ser submetida à Câmara Municipal para apreciação até 31 de julho do ano em curso.
“Os instrumentos, só deram entrada no passado dia 6 de outubro, dando ao coletivo de Vereadores apenas 48 horas para apreciar o Plano de Atividade e Orçamento para o ano 2023”, disse.
“Francisco Carvalho, igual a si próprio e ao que nos tem acostumado, prepara-se, mais uma vez, violar a lei, ao recusar determinantemente submeter tais instrumentos à aprovação da Câmara”, denuncia Euclides Silva.
“Queremos ainda aproveitar para informar que, seguindo a mesma ordem de gestão intransparente e continuidade das ilegalidades e atropelos à lei, praticados por Francisco Carvalho, a Conta de Gerência de 2021 não foi submetida para aprovação (…) assim como, até então, não foram submetidos à Câmara Municipal os balancetes de 2022”, lembrou porta-voz do MpD.
Finalmente o MPD acordou e espero que continue acordado. A situação da gestão do municipio da Praia, dada as graves ilegalidades cometidas pelo Presidente Francisco Carvalho, a meu ver deixa de pertencer somente a esfera local, para se transformar num problema sério de nível Nacional. Afinal a Praia é a capital deste país e esse estatuto não pode ser esquecido.
Um Presidente que age como um déspota, não respeita as leis da república a nível nacional e local tem de assumir as suas responsabilidades nesse processo e quem de direito deve agir antes que seja tarde demais.
Quem governa a Praia é a equipa camarária eleita num mesmo escrutínio e que tenha maioria na CMP. Os principais elementos de gestão antes de ir para a Assembleia Municipal tem de ter o visto bom da maioria dos vereadores. Desde que entrou como Presidente, gere a CMP como se fosse seu botequim, paga copos a quem entender, contrata centenas de trabalhadores como se ele FC a pagar do seu bolso esses trabalhadores, não presta contas nem ao seu partido e é assim que estamos.
Consegue fazer o impensável que foi reativar a lixeira da Praia que fica a centenas de metros da maior universidade de Cabo Verde, por não conseguir transportar os RSU para o Aterro em S Domingos. O fecho, dessa lixeira que custou milhões de um dia para o outro esse homem arranja desculpas inaceitáveis para justificar um CRIME AMBIENTAL.
Praia quem ki dau ês castigo
Silva
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