MTT não tem poder para autorizar ou não registo de uma aeronave ou licenciamento de uma empresa

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Ministro do Turismo fez essa afirmação referindo-se sobre a questão da Embrager da BestFly que ainda está parada

O Ministro do Turismo e Transportes, que falava aos Jornalistas hoje depois de ser ouvido pela Comissão Especializada do Parlamento em Economia, Ambiente e Ordenamento do Território, a propósito da aprovação do OGE2023, afirmou que o seu Ministério não tem poder para autorizar ou não o registo de uma aeronave.

“O Ministério do Turismo não tem, segundo a legislação, poder nenhum para autorizar o registo ou ‘des-registo’ de uma aeronave ou o licenciamento de uma empresa”, afirmou Carlos Santos ao ser confrontado pelos Jornalistas sobre o porquê da Embrager da BestFly ainda estar parada.

Segundo o governante, quem trata desta questão é a Agência de Aviação Civil, AAC, por isso diz que essa questão deve ser colocada à AAC. Entretanto, assegurou que da parte do Governo estão sempre a ajudar no que for preciso para criar condições para a mobilidade.

“Esperemos que brevemente esta aeronave esteja ao serviço da BestyFly/TICV, porque, estando ao serviço, estará a ajudar na mobilidade Interilhas, mas também no transporte para o exterior”, finalizou.