Informação foi avançada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire
A decisão foi tomada pelo Governo que esteve reunido em Conselho de Ministros, na última sexta-feira, 24.
O governante garantiu que com a autorização desta delegação de competências está-se a passar aos Municípios, num quadro de descentralização que o Governo está a promover, os serviços de coordenação e acompanhamento no terreno de atividades agrárias e da proteção do desenvolvimento do ambiente.
“Tudo o que tem a ver com ações do mundo rural”, explica o porta-voz DO Governo, “deverá ser feito em estreita articulação com a Delegação do Ministério”.
Conforme avança Fernando Elísio Freire, neste sentido, será efetuado um protocolo entre o Ministério da Agricultura e Ambiente e os referidos Municípios que deverão ter um orçamento próprio disponibilizado pelo Governo na transferência de competências com todas as condições para que as ações a serem desenvolvidas no terreno sejam passadas para responsabilidade das Câmaras Municipais e sejam efetivadas.
Neste momento os Municípios sem Delegações do MAA são Paúl e Tarrafal de São Nicolau, São Miguel, São Lourenço dos Órgãos, São Salvador do Mundo e Ribeira Grande de Santiago.