Montante equivale a um aumento de 2,8%, face ao praticado no atual Orçamento em vigor. Para além disso, mais 100 mil contos serão distribuídos aos Municípios com menos e 15 mil habitantes
Em 2021, os Municípios vão receber cerca de 3.759 milhões de Escudos, do Orçamento Geral do Estado, conforme a proposta de lei orçamental para o próximo ano. Trata-se de um aumento de 2,8%, face ao praticado atualmente no OGE em vigor.
De acordo com a referida proposta de lei, além disso, tal como em 2020, mantém-se a previsão de transferência de 100 milhões de Escudos a distribuir pelos 12 Municípios com uma população inferior a 15 mil habitantes.
Cabo Verde realiza, no próximo dia 25 as oitavas Eleições Autárquicas, que antecedem as Legislativas e Presidenciais do próximo ano, um ciclo eleitoral que o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou este ano que será suportado por “importantes reformas” cujas propostas legislativas estão no Parlamento para agendamento e aprovação.
É também o caso do novo Estatuto dos Municípios, “que atribui novas competências” aos Municípios, nas áreas do ambiente, da segurança alimentar e nutricional, da agricultura, silvicultura e pecuária, do turismo e das pescas. Igualmente do novo regime financeiro dos Municípios, que “reforça as receitas próprias dos Municípios e a correção de assimetrias regionais”, ou a lei de bases do Orçamento Municipal, que “melhora e reforça” as regras e os mecanismos de gestão, controlo e responsabilização orçamental e financeira dos Municípios.
