Cabo Verde conquistou, em janeiro de 2024, um feito histórico: foi certificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como país livre da malária. Esta distinção, celebrada com orgulho por nacionais e estrangeiros, representa o reconhecimento de anos de trabalho árduo, compromisso institucional e cidadania ativa. No entanto, este marco encontra-se hoje seriamente ameaçado e, pior, por razões evitáveis.
O Governo declarou a situação de contingência a nível nacional, por meio da Resolução n.º 54/2025, de 1 de julho. Ontem, a representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) no país, Ann Lindstrand, reconheceu publicamente que “há um risco real de Cabo Verde perder a certificação, caso não sejam adotadas medidas urgentes para conter os novos casos de transmissão local da doença, já identificados na Praia, na Boa Vista e em outras ilhas”. Acrescentou ainda que, “com a chegada das chuvas, a emergência é real”.
Importantes vozes da saúde global reconheceram a dimensão da conquista cabo-verdiana. Tedros Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, chamou-a de “esforço sustentado”. Matshidiso Moeti, Ex. Diretora regional da OMS para África, considerou-a um “farol de esperança” para o continente. Entidades como o Fundo Global, a Fundação Bill & Melinda Gates e a RBM Partnership destacaram a persistência do povo cabo-verdiano como decisiva para o êxito.
Mas o que se está a passar agora mostra que manter uma conquista é muitas vezes mais difícil do que alcançá-la. A luta contra a malária não se ganha só nos gabinetes ministeriais ou nos relatórios internacionais. Ela ganha-se (ou perde-se) no terreno: nos bairros, nos becos, nas ribeiras, nos quintais, nas ruas mal varridas, nos contentores a transbordar.
É aqui que entramos numa verdade incómoda: há municípios em que a limpeza urbana e
o combate aos focos de mosquito são manifestamente negligenciados.
A responsabilidade, nesses casos, recai diretamente sobre os presidentes das câmaras municipais, que, por dever de cargo, devem garantir condições mínimas de salubridade para as suas populações. Ignorar essa função é abdicar de uma das responsabilidades mais básicas da governação local, claramente consagrada no Estatuto dos Municípios.
Tentar justificar esta situação com a falta de recursos financeiros é, em muitos casos, uma desculpa conveniente, porém frágil.
Em diversos municípios, os problemas não resultam da escassez de meios, como se pretende fazer crer, mas sim da falta de vontade política, de fiscalização efetiva e de respeito pelos direitos dos cidadãos.
Não limpar o município, não cuidar dos espaços públicos, não mobilizar campanhas de limpeza ou vigilância ambiental é, num bom badiu, PORQUESA. Desculpem lá, mas
esta é a forma mais autêntica de designar o estado de desleixo, sujeira ou abandono ou
ainda do que é porco.
Perder esta certificação seria uma vergonha nacional.
Assim sendo, é urgente reverter esta trajetória.
O país não pode pagar o preço da incúria de alguns. E os responsáveis por essa incúria devem ser chamados pelos próprios nomes e cobrados um justo preço.