Posição foi defendida, esta sexta-feira, 29, pela Ministra da Justiça, durante o debate, no Parlamento, sobre a situação da Justiça em Cabo Verde
O Parlamento está a debater ao longo do dia de hoje, a situação da Justiça em Cabo Verde. Apesar das leituras divergentes entre os atores políticos, com assento parlamentar, a Ministra da Justiça, defendeu que “nem tudo é mar de rosas”, mas também que a Justiça “não está nas ruas da amargura”.
A posição de Joana Rosa foi defendida durante o debate parlamentar, nesta manhã sobre, a situação da Justiça, neste que é o seu primeiro debate na qualidade de Ministra.
Para a governante, a Justiça precisa sim ser melhorada, e os esforços estão a ser feitos por todos, desde o Parlamento, o Governo, os Conselhos Superiores e todos os agentes judiciários. No entanto, lembrou que os que tentam “a todo o custo pôr em causa” a Justiça em Cabo Verde “estarão inconscientemente a pôr em causa o nosso Estado de direito”.
Cabo Verde, disse, teve “ganhos visíveis” no sistema, que vieram com a assunção por parte do Governo da Legislatura de 2016/2021 que assumiu o compromisso de implementar a reforma preconizada em 2010/2011, nomeadamente na instalação dos Tribunais da Relação do Barlavento e do Sotavento, do Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança, do Tribunal de Pequenas Causas, a criação de bolsa de juízes, o desdobramento de algumas Comarcas, a instalação dos departamentos do Ministério Público, que segundo a Ministra, memoriam a eficiência na administração da justiça, por forma a acelerar a tramitação processual.
De 2020 a 2021, continuou, as pendências diminuíram e em contrapartida aumentaram a produtividades, precisando que a reforma serviu, sim, para que o sistema judicial pudesse apresentar hoje “melhores resultados”, mas reconheceu que a produtividade deve aumentar ainda mais, assim como mais magistrados, mais oficiais, da justiça, aumentar o rácio magistrado por população e ter melhores edifícios e espaços de trabalho.
“Anualmente os Tribunais recebem em média 11.900 processos e as Procuradorias mais de 20 mil processos o que é uma demanda elevadíssima que convém travar”, disse.
