A empreitada, orçada em 252.692.258,41 Escudos, terá um prazo de execução de 12 meses

A Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE) formalizou, a 24 de fevereiro, o contrato para a construção do Terminal Marítimo de Passageiros da Praia, na Ilha de Santiago, no âmbito do Projeto Turismo Resiliente e Desenvolvimento da Economia Azul em Cabo Verde.

A empreitada, orçada em 252.692.258,41 Escudos, terá um prazo de execução de 12 meses e será executada pelo consórcio GRINER – GRINER CVC.

O acordo foi assinado pelo coordenador da UGPE, Nuno Gomes, em representação do Governo, e por Nadja Fonseca, em nome do empreiteiro, com a presença de representantes da ENAPOR.

A nova infraestrutura visa melhorar as condições de acolhimento, segurança e conforto dos passageiros, reforçando a mobilidade interilhas e a resiliência das infraestruturas costeiras.

O projeto integra ainda uma rede nacional de gares marítimas prevista para portos como São Filipe, Tarrafal de São Nicolau, Boa Vista e Sal, consolidando a conectividade e a coesão territorial do País.

Líder Parlamentar destacou que após uma década de liderança do MpD, Cabo Verde torna-se mais estável, inclusivo e preparado para desafios futuros

O Líder da bancada do MpD, Celso Ribeiro, afirmou hoje que Cabo Verde é mais estável, inclusivo e preparado para desafios futuros após uma década de governação liderada pelo Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva.

Durante o sobre “Dez anos de governação”, Celso Ribeiro destacou conquistas económicas e sociais, como a passagem do País para rendimento médio-alto, a redução do desemprego para 7,5%, a diminuição da pobreza absoluta e extrema, e melhorias no clima económico e na confiança dos investidores.

“Conseguimos tirar mais de 62 mil Cabo-verdianos da pobreza absoluta e mais de 11 mil da pobreza extrema, com políticas de inclusão e igualdade, garantindo rendimento social, pensões e acesso a serviços básicos a milhares de famílias”, disse.

O Parlamentar salientou investimentos estratégicos em turismo, agricultura, economia marítima, transformação digital, cultura e indústria criativa, além de políticas de proteção social, educação e saúde.

“Enfrentámos crises globais e nacionais com determinação, transformando desafios em crescimento e estabilidade económica”, afirmou, defendendo que, apesar das desigualdades e desafios persistentes, o País está no caminho certo para um futuro ainda mais inclusivo e sustentável.

Frisou ainda o reconhecimento internacional do País, como a melhoria do rating para B+ pela Standard & Poor’s.

Por fim, reforçou a confiança do MpD no Primeiro-Ministro e criticou o PAICV, afirmando que o partido da oposição prefere atacar, enquanto o MpD trabalha para consolidar a paz social e o desenvolvimento sustentável.

Assinalam-se hoje, 25 de fevereiro, 35 anos sobre a constituição da primeira Assembleia Nacional saída das históricas eleições livres e multipartidárias de 13 de Janeiro de 1991, um marco decisivo na consolidação da democracia e na transição para a II República

Realizadas pela primeira vez em regime pluralista, as eleições de 13 de janeiro de 1991 abriram um novo ciclo político em Cabo Verde, permitindo a formação de um Parlamento representativo da vontade popular expressa nas urnas. A instalação da Assembleia Nacional simbolizou o início de uma nova etapa institucional, assente nos princípios do Estado de direito democrático.

Na sessão constitutiva, foi eleito Presidente da Assembleia Nacional Amílcar Spencer Lopes, que reuniu um expressivo consenso entre os Deputados, tendo obtido 96% dos votos, correspondentes a 69 Deputados, refletindo a confiança política depositada na sua liderança naquele momento fundacional da II República.

Para além do seu papel institucional, Amílcar Spencer Lopes destacou-se igualmente como uma das figuras ligadas à identidade nacional, sendo um dos autores da letra do hino nacional de Cabo Verde na II República, símbolo maior da soberania.

Três décadas e meia depois, a data permanece como referência maior da maturidade democrática Cabo-verdiana, celebrando a vontade do povo, o pluralismo político e o fortalecimento das instituições do País.

No debate dos dez anos de governação, o Chefe do Governo destacou crescimento económico, redução da pobreza e metas ambiciosas para o País

O Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva afirmou hoje, no Parlamento, que Cabo Verde inicia “um novo ciclo de um País mais resiliente e confiante”, sublinhando que a Nação não é “prisioneira de ciclos políticos partidários e eleitorais”, mas orientada para um projeto de desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo.

Intervindo no debate na Assembleia Nacional sobre “Dez anos de governação: Balanço, crescimento sustentável e desafios futuros”, o Chefe do Governo fez um balanço das principais medidas adotadas na última década, destacando a resposta às crises, desde as secas severas à pandemia da COVID-19 e aos choques económicos internacionais.

Agricultura, água e resiliência

Ulisses Correia e Silva salientou os investimentos na adaptação às mudanças climáticas, com aposta na dessalinização, reutilização de águas residuais e massificação da rega gota a gota, que já cobre 63% da área irrigada, com previsão de atingir 70% em 2026 e 100% em 2030. Segundo afirmou, estes investimentos visam reforçar a resiliência agrária e proteger agricultores e famílias rurais.

Saúde e resposta à pandemia

No setor da saúde, o Primeiro-Ministro destacou o combate à COVID-19, afirmando que o País salvou vidas, protegeu empregos e evitou o colapso económico. Recordou ainda a introdução da vacina contra o HPV no calendário nacional e a certificação de Cabo Verde como País livre de paludismo em 2024.

Apontou investimentos em centros de saúde, hospitais centrais, unidades de cuidados intensivos e serviços de imagiologia, além do Plano Estratégico de Formação Médica Graduada e Especializada. Anunciou ainda que o Novo Hospital Nacional, na Praia, será uma realidade.

Economia, emprego e metas sociais

No plano económico, UCS sublinhou que Cabo Verde é hoje um País de rendimento médio alto, com ambição de alcançar o rendimento alto, apoiado num crescimento robusto e na diversificação da economia. Destacou a redução do desemprego para o nível mais baixo da história do País e metas como o aumento do salário mínimo para 25 mil Escudos até 2027 e a redução do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas para 15%.

O Primeiro-Ministro afirmou ainda que a pobreza extrema foi reduzida para metade, com meta de eliminação em 2026, e que a pobreza absoluta deverá baixar para 20% até 2026 e para um dígito até 2030.

Juventude, educação e habitação

Ulisses Correia e Silva evidenciou os investimentos na qualificação profissional, empreendedorismo e economia digital, bem como a expansão do ensino obrigatório para 12 anos até 2030. No ensino superior, a meta é atingir 90% de acesso até 2030. Anunciou reforço das bolsas universitárias e programas de apoio aos estudantes.

Na habitação, referiu um pacote de medidas para 2026, incluindo bonificação de juros até 55% e garantias do Estado no crédito à habitação.

Energia e transportes

O chefe do Governo reafirmou o compromisso de alcançar mais de 50% de produção elétrica a partir de energias renováveis até 2030 e mais de 80% até 2040. No domínio dos transportes, garantiu que estão em curso investimentos para reforçar a conectividade aérea e marítima e promover maior coesão territorial.

Concluindo, Ulisses Correia e Silva afirmou que Cabo Verde é hoje uma democracia respeitada, com credibilidade externa elevada, e apelou à confiança no futuro. “Não tenhamos medo do futuro”.