Contrato-programa assinado com a Câmara Municipal de São Filipe, no valor de mais de 135 mil contos, prevê obras na frente marítima e asfaltagem da via de acesso em 18 meses

O Governo, através do Ministério do Turismo e Transportes, vai investir 135.374.380 Escudos Cabo-verdianos na requalificação da zona piscatória e balnear de Salinas de São Jorge e na reabilitação e asfaltagem da respetiva via de acesso, na Ilha do Fogo. O contrato-programa foi assinado com a Câmara Municipal de São Filipe.

O contrato-programa é financiado através do Fundo do Turismo, o projeto tem um prazo de execução de 18 meses.

A iniciativa integra a estratégia nacional de valorização das centralidades turísticas emergentes e está enquadrada no Programa “Cabo Verde Plataforma do Turismo”.

O Ministro do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira, afirmou que o investimento representa “um compromisso claro” do Governo com o desenvolvimento equilibrado do território e com a valorização das comunidades locais, tendo destacado, ainda, o potencial de Salinas de São Jorge para se afirmar como um polo de turismo sustentável na Ilha do Fogo, com aposta na dignificação da atividade piscatória, na melhoria do ambiente urbano e na criação de novas oportunidades económicas.

Por sua vez, o Edil de São Filipe, Nuias Silva, classificou o momento como histórico para a localidade, sublinhando que a requalificação e a melhoria do acesso rodoviário vão transformar a dinâmica económica da comunidade, criando melhores condições para os pescadores, valorizando a frente marítima e tornando Salinas mais atrativa para residentes e visitantes.

A Assembleia Nacional reúne-se a partir de amanhã para discutir e votar um conjunto de diplomas, com especial destaque para as propostas ligadas à reforma do Parlamento

A Assembleia Nacional realiza de 25 a 27 de fevereiro a segunda sessão ordinária do mês, marcada por interpelações ao Governo, discussão de iniciativas legislativas e, com particular destaque, o debate com o Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva.

De acordo com o projeto da ordem do dia, os trabalhos arrancam com o debate com o Chefe do Governo, proposto pelo Grupo Parlamentar do PAICV, sob o tema “Dez anos de governação, balanço, crescimento sustentável e desafios futuros”. A discussão deverá centrar-se na avaliação das políticas implementadas ao longo da última década, os resultados alcançados e as perspetivas para o futuro do País.

Além do debate com o Primeiro-Ministro, a sessão inclui ainda um período de interpelação ao Governo. O PAICV escolheu a política nacional de Saúde como tema, enquanto a UCID vai questionar o Executivo sobre a descentralização e a promoção do desenvolvimento dos municípios.

No plano legislativo, os deputados deverão apreciar e votar diversos diplomas, com destaque para iniciativas ligadas à reforma do Parlamento, incluindo a nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional e outros instrumentos relacionados com o funcionamento e a ética parlamentar.

Ulisses Correia e Silva alertou ainda para a existência de casos de açambarcamento, classificando esta prática como crime económico

O Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva reconheceu a existência de problemas pontuais no fornecimento de gás butano em algumas ilhas, assegurando, no entanto, que o Governo está a acompanhar a situação e que o processo de regularização já se encontra em curso.

Segundo o Chefe do Executivo, as dificuldades no abastecimento estão relacionadas, sobretudo, com constrangimentos ao nível das embarcações responsáveis pelo transporte do produto entre as ilhas. “Temos registado alguns problemas no fornecimento de gás que têm a ver com questões de embarcação. A informação que tenho é que a situação tem estado a ser regularizada”, afirmou.

Ulisses Correia e Silva alertou ainda para a existência de casos de açambarcamento, classificando esta prática como crime económico. Sublinhou que o gás e a energia são produtos regulados, com preços fixados pela entidade competente, não sendo permitido vender acima do valor oficialmente estabelecido.

O Primeiro-Ministro garantiu que as autoridades estão atentas à situação e reiterou que o fornecimento tende à normalização, apelando ao cumprimento das regras e à responsabilidade de todos os intervenientes no mercado.

Ao presidir o lançamento do portal, Ulisses Correia e Silva explicou que a plataforma permitirá aos cidadãos obter documentos sem precisar recorrer a múltiplos departamentos, além de possibilitar o acompanhamento de cada processo em tempo real

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva presidiu hoje o lançamento do portal GOV.CV, uma plataforma estratégica que marca uma mudança transformadora na relação entre o Estado, os cidadãos e as empresas.

Segundo o Chefe do Governo, a grande inovação do portal é centralizar os serviços públicos: “Passamos de múltiplas plataformas isoladas para um portal único, com uma única entrada e uma única saída para os serviços do Estado”. Até agora, os sistemas não comunicavam entre si, mas com a nova plataforma, haverá interoperabilidade, maior segurança e eficiência.

O Primeiro-Ministro explicou que o portal permitirá ao cidadão obter documentos sem percorrer vários departamentos e acompanhar cada processo em tempo real, reduzindo burocracia e aumentando a transparência. “Vamos integrar progressivamente todos os serviços da administração pública digitalizados no portal. O pagamento será harmonizado, reduzindo custos e tempo para os utilizadores”, afirmou.

Ulisses Correia e Silva destacou que o objetivo final é aumentar a confiança no Estado, reforçar a produtividade da administração pública e facilitar a vida das pessoas e das empresas. A iniciativa marca um passo decisivo rumo à digitalização completa da administração pública em Cabo Verde.

Quatro anos após o início da guerra, os embaixadores destacam que as consequências humanas, económicas e de segurança continuam a ser profundas, tanto na Ucrânia como a nível global

Os Chefes de Missão da União Europeia e dos Estados-Membros residentes em Cabo Verde — Espanha, França, Luxemburgo e Portugal — assinalaram o quarto ano do início da invasão militar da Ucrânia pela Rússia com uma declaração conjunta de condenação e solidariedade

No documento, os diplomatas prestam homenagem às milhares de vítimas civis e militares do conflito e reiteram apoio ao povo Ucraniano. Condenam “com a maior firmeza” a guerra de agressão, classificando-a como não provocada e injustificada, e sublinham que representa uma violação manifesta do direito internacional e dos princípios consagrados na Nações Unidas, nomeadamente o respeito pela soberania, independência e integridade territorial dos Estados.

Quatro anos após o início da guerra, os embaixadores destacam que as consequências humanas, económicas e de segurança continuam a ser profundas, tanto na Ucrânia como a nível global, agravadas pelos ataques contra civis e infraestruturas críticas, com impactos na segurança alimentar e energética mundial.

Neste contexto, reafirmam o empenho da União Europeia e da maioria dos seus Estados-Membros em continuar a prestar assistência política, humanitária, financeira e militar à Ucrânia. Apelam ainda a um cessar-fogo imediato e à retirada completa, imediata e incondicional das forças Russas do território Ucraniano.

Os diplomatas sublinham que uma paz duradoura deve assentar no respeito pelo direito internacional e pela integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.

Na declaração, é também destacada a convergência de posições com o Governo de Cabo Verde, que tem manifestado apego à Carta das Nações Unidas e à resolução pacífica de conflitos, reforçando, segundo os embaixadores, a proximidade entre a Europa e Cabo Verde nesta matéria.