Sublinhado é do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças

Segundo apontou o governante, a Emprofac, em 2022, teve resultado positivo em mais de 100 mil contos.

Olavo Correia que falava durante o período das perguntas ao Governo, sobre o processo de privatização da Emprofac, afirmou que o Governo quer um mercado de medicamentos concorrencial e competitivo com a Emporfac a desempenhar um papel importante decisivo.

Os resultados provisórios de 2022, são de mais de 100 mil contos positivos, indicou o VPM, observando que o Governo quer um mercado concorrencial e todo o quadro requisitório vai garantir que se venha a ter o mercado concorrencial em relação a importação e distribuição de medicamentos.

Na ocasião, Olavao Correia relembrou que em 2018/2019, o Governo iniciou um processo de privatização da Emprofrac, mas que com a pandemia e os impactos que representava para o contexto da saúde, a indústria farmacêutica e de distribuição não faria sentido introduzir elementos que podiam ser “perturbadores” ou que podiam trazer mais incertezas em relação ao processo, tendo sido adiado este processo.

No momento, conforme avançou, os estudos já foram concluídos, e se está na fase de consulta pública, onde todos os operadores relevantes e todas as instâncias relevantes nesta matéria estão a ser ouvidos e em função segundo irá se “analisar não só as propostas dos consultores, mas também as sugestões e comentários de todos os parceiros, e em função disso nós tomaremos a melhor decisão em sede do Governo”.

O Governo, ajuntou Olavo Correia, tem uma “posição clara” sobre o assunto. “Nós queremos concorrência no mercado com mais operadores para que possamos ter competição, para que possamos ter melhor nível de serviço”, vincou.

“O Governo não quer nenhuma solução que possa configurar monopólio em relação a este setor e todo o trabalho que tem sido feito para que possamos ter um setor mais concorrencial, mais competitivo que possa garantir qualidade de serviço para os nossos cocidadãos em matéria de fornecimento de medicamentos em todas as Ilhas de Cabo Verde”, reiterou.

Rui Semedo insinuou, durante uma intervenção, no Parlamento, que um advogado foi morto por defender uma causa. Advogado é Vieira Lopes

Durante uma intervenção após uma Declaração Política do MpD, o Presidente do PAICV, Rui Semedo, que falava sobre as ilegalidades afirmou que com relação ao terreno “há um advogado que morreu e não se sabe porquê”.

Uma declaração que o Partido no Poder, repudiou e a considerou de “máxima gravidade” por ser proferida pelo Presidente do PAICV, por entender que “a vida é um bem superior” e não pode ser utilizada como “arma de arremesso político”.

“Na política nem tudo vale e esta Declaração não é certamente política”, considerou o Secretário Geral do MpD. Luís Carlos Silva observou que o Presidente do PAICV “insinuou que um advogado foi morto por defender uma causa, portanto, um assassinato, com motivações políticas. Isto é da máxima gravidade”, considerou.

“O Presidente de qualquer Partido em Cabo Verde são pessoas que têm um grau acrescido de responsabilidade pública, pelo que representam, pelo simbolismo do cargo que representam, mas também pela quantidade de pessoas que representam pelo que é esperado dos Presidentes dos Partidos um alto sentido de responsabilidade e uma plena consciência do peso do valor que as suas palavras tem”, considerou.

Diante de tal declaração da Oposição, o Deputado e SG do MpD pede que Rui Semedo apresente junto da Procuradoria Geral da República estes novos fatos que os mesmos desconhecem.

“Se o Presidente do PAICV não cumprir em ato contínuo com a apresentação desses novos fatos na Procuradoria-geral da República o MpD estará legitimado, vai certamente utilizar todos os instrumentos ligados à sua disposição para esclarecer este fato”, disse.

Linha foi anunciada ontem, em São Nicolau, pelo Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, por ocasião do Dia Internacional da Mulher

Fernando Elísio Freire que presidiu, ao ato central alusivo ao Dia Internacional da Mulher, durante o debate sobre o tema “A mulher em São Nicolau – fatos, números e desafios”, anunciou a criação da Linha de Apoio à Violência Baseada no Género, VBG, com o número gratuito 800 1818, estando operacional entre às 8 e 20 horas, nos dias úteis, acessível a partir de todas as redes fixas e móveis nacionais.

Esta linha, conforme sublinhou o governante, trata-se de um meio de atendimento especializado, coordenado e suportado pelo ICIEG que pretende dar resposta a todos e a todas que procuram apoio psicológico, aconselhamento, informações e orientações referentes ao crime de VBG, sejam vítimas, familiares, conhecidos ou interessados nesta matéria.

“Para este ano, está garantida a efetivação do Fundo de Apoio à Vítima, que vai permitir mudar o paradigma de assistência à vítima, possibilitando, como tem sido feito até agora, o auxílio de urgência da vítima e dos seus dependentes”, garantiu Elísio Freire.

Ainda na ocasião, o Ministro demonstrou estar ciente de que incorporar a perspetiva de género na inovação, tecnologia e educação digital de forma transformadora ajudaria mulheres e meninas a se tornarem mais conscientes dos seus direitos, neste sentido, o Ministro entendeu que para mudar o quadro e permitir que as mulheres estejam efetivamente em igualdade de oportunidades na Sociedade, é necessário continuar a apostar na Educação.

“Cabo Verde tem um cenário positivo para as meninas em termos de acesso e de permanência no sistema de ensino, mas continuamos a ter apenas 23% que decidem seguir os seus estudos universitários em áreas científicas”, disse, reconhecendo que é preciso criar condições e incentivar a criação de empregos para meninas e mulheres, nestas áreas que constituem como oportunidades, não só a nível nacional como internacional.