Aprovado PCCS do ICCA e respetivo Quadro de Pessoal

Resolução foi aprovada numa Portaria Conjunta, publicada no Boletim Oficial de 1 de março

O Governo já aprovou o Plano de Cargos Carreiras e Salários, PCCS, e o respetivo Quadro de Pessoal do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, ICCA.

As pendências de promoção dos trabalhadores do ICCA, são regularizadas em vários termos, conforme consta no BO n.°22, I Série de 1 de março. Para a regularização das pendências é considerada o tempo de serviço efetivamente prestado na carreira, a efetiva evolução na carreira nos anos considerados para a regularização, o preenchimento dos requisitos para o acesso nos cargos da nova carreira.

O documento explica que o pessoal técnico do ICCA com mínimo de cinco anos e máximo dez de serviço efetivo e que tenha pendências de promoção até 31 de dezembro de 2022, tem direito a uma promoção, os superiores a dez anos e máximo de quinze anos de serviço efetivo e que tenha pendências de promoção até 31 de dezembro de 2022, tem direito a duas promoções, e os com superior a 15 anos de serviço efetivo e que tenha pendências de promoção até 31 de dezembro de 2022, tem direito a três promoções.

Governo anuncia para este março, apresentação do Plano Diretor do aeroporto de Santo Antão 

Informação foi avançada hoje pela Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, por ocasião da reunião descentralizada do Conselho de Ministros, na Ilha

O Governo mantém o compromisso de dotar a Ilha de Santo Antão do seu aeroporto, daí ter anunciado, para ainda este mês, a apresentação do Plano Diretor para construção daquela infraestrutura.

A informação é avançada pela Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis.

Segundo indicou, foi feito um ponto de situação para explicar aos Autarcas da Ilha que ainda neste mês de março “acontecerá e conforme o calendário previsto, a segunda fase” que consiste na apresentação do Plano Diretor. “Este Plano Diretor, na verdade, vai trazer um nível de detalhe sobre a localização o dimensionamento, o custo e aquilo que é a perspetiva que será o aeroporto de Santo Antão” adiantou.

Ainda na ocasião, a Ministra anunciou que o Governo já tem a garantia do financiamento para o alargamento do Porto da Ilha, com o propósito de dar-lhe outros componentes que está a faltar.

Para a Ministra o alargamento deste Porto vai ser “determinante” para o processo de desenvolvimento de Santo Antão.

PJ detém homem acusado de violar menor de 9 anos, em São Vicente

Caso remonta ao último dia 28. Homem ficou em prisão preventiva

Um homem de 47 anos de idade, residente em São Vicente, foi denunciado junto da PJ por alegado crime de agressão sexual com penetração. A suposta vítima é uma menina de 9 anos.

O caso remonta ao último dia 28, no Mindelo, e depois de detido e ouvido no Tribunal, o homem ficou em prisão preventiva.

Comerciante detido sob acusação de crimes de abuso sexual de menores, prostituição infantil e pornografia de vingança

Vários equipamentos informáticos e uma pistola foram apreendidas

Um comerciante natural de Santo Antão foi detido no Mindelo, pela Polícia Judiciária, sob acusação de crimes de abuso sexual de menores, prostituição infantil e pornografia de vingança.

A detenção, fora de flagrante delito, foi coordenada pela PJ que acionou o Ministério Público, que emitiu o mandado de detenção.

Vários equipamentos informáticos e uma pistola 6.35mm foram também apreendidas.

O comerciante, cuja identidade não foi ainda apurada, tem 47 anos de idade, é natural de Garça mas reside em Fonte Inês, no Mindelo.

O caso vinha sendo investigado pela PJ, através da sua estrutura no Mindelo.

Acusada da prática de crimes de abuso sexual de menores, prostituição infantil e pornografia de vingança, o homem vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva.

Desabamento de rocha condiciona trânsito na zona Norte dos Mosteiros

Queda de rocha também condiciona circulação em direção ao Município de São Filipe

Uma “situação preocupante” a derrocada de rocha na zona de Sumbango, no Concelho dos Mosteiros, indicou o Presidente da Câmara Municipal, Fábio Vieira, observando que o desabamento ocorrido na última noite condiciona o trânsito na zona Norte dos Mosteiros e em direção a São Filipe.

Fim-de-semana é a previsão para se abrir vias alternativas, uma situação que também irá implicar a deslocação de estudantes.

A empresa responsável pela Estrada, já está a acionar meios para criar alterntivas.

Segundo escreva a Agência Inforpress, o desabamento cria constrangimentos na ligação entre a Cidade de Igreja às localidades como Atalaia e Ribeira do Ilhéu.

Exportação, importação e reexportação registaram aumento em janeiro, face a período homólogo de 2022

Dados foram avançados pelo Instituto Nacional de Estatísticas

Os dados provisórios do Comércio Externo relativo ao mês de janeiro de 2023, indicam um acréscimo das Exportações na ordem de 280,9%, relativamente ao mês de janeiro de 2022, um aumento nas importações na ordem de 57,5% e um aumento das reexportações em 36,7%, face ao período homólogo de 2022.

O déficit da balança comercial nesse mesmo período, aumentou 52,2% e a taxa de cobertura cresceu 3,3 pontos percentuais.

As exportações de Cabo Verde em janeiro deste ano, totalizaram 464 mil contos, correspondendo a um aumento de 342 mil contos (280,9%), face ao mês homólogo, no entanto, Europa continua sendo o principal cliente de Cabo Verde, absorvendo cerca de 94,7% do total das exportações Cabo-verdianas.

O ranking dos principias clientes de Cabo Verde na zona económica Europeia, continua sendo liderado pela Espanha, representando (78,0%) em janeiro, aumentando 37,6 p.p. face ao mês homólogo de 2022. Portugal ocupa o segundo lugar na estrutura das exportações (10,6%,) diminuindo 38,1 p.p., a Itália está no terceiro posto com (5,8%), e os Estados Unidos em quarta posição, com (4,8%).

Os produtos mais exportados neste período foram preparados e conservas, que lideram o ranking, com 85,2% (aumentando 47,7 p.p.), os vestuários, que ocupam o segundo lugar com 6,7% (diminuindo 16,2 p.p.), e os calçados, que ocupam a terceira posição com, 3,9%, (diminuindo 12,3 p.p.) em relação ao registado no mesmo mês do ano anterior.

Relativamente às importações por zonas económicas, o continente Europeu continua a ser o principal fornecedor de Cabo Verde, com um peso de 74,5% do montante total, seguido da Ásia/Oceânia (15,1%), da América (5,8%), da África (2,4%) e do Resto do Mundo (2,2%).

Os produtos mais importados foram os combustíveis (10,7%, com uma diminuição de 6,9 p.p.), reatores e caldeiras (8,1%), máquinas e motores (5,8%), leites e laticínios (5,0%) e arroz (4,8%).

Já as importações por Grandes Categorias de Bens de acordo com o INE, mostram que no mês de janeiro de 2023, com exceção dos combustíveis, todas as categorias de grupo evoluíram positivamente em relação ao mesmo mês de 2022: os bens de consumo (77,0%), os bens intermédios (56,3%) e os bens de capital (96,1%). Os combustíveis evoluíram negativamente (4,4%).

Correios de Cabo Verde distinguido com Certificado nível Ouro

Distinção, aconteceu na Suíça, foi feita pela União Postal Universal

Os Correios de Cabo Verde, receberam em Berna, na Suíça, a mais alta distinção, atribuída pela União Postal Universal.

O serviço postal Cabo-verdiano foi distinguido com Certificado nível Ouro, que foi recebido pelo PCA dos Correios, Isidoro Gomes.

De acordo com informação disponível, o representante dos CCV aproveitou a ocasião da cerimónia de distinção, para endereçar os seus parabéns a todos os que trabalham direta ou indiretamente nos CCV, em especial a todos os seus colaboradores no ativo e na reforma, bem como todos os sues clientes.

“Mais uma vez, Cabo Verde saiu em grande num serviço a nível mundial e prometemos honrar este mérito, melhorando cada vez mais a nossa qualidade de serviço” lê-se nota oficial.

PM anuncia construção de novas estradas de acesso em Santo Antão

Ulisses Correia e Silva garante estar seguro que a construção dessas estradas, será ainda este ano

O Primeiro-Ministro anunciou, ontem, em Santo Antão, a construção de algumas vias de acessos, nomeadamente, a estrada de Caibros, em Ribeira Grande e a estrada Ribeira Fria e Ribeira dos Bodes, no Porto Novo, bem como o arranque da estrada Fontainhas.

Ulisses Correia e Silva fez esse anúncio, durante a sua intervenção na abertura da Conferência sobre o Desenvolvimento de Santo Antão, realizada ontem, onde anunciou ainda que no Orçamento de Estado para 2024, o Governo vai incluir a asfaltagem da estrada Paúl/Ponta do Sol.

“Estamos a trabalhar e num percurso para concretizarmos a visão para Santo Antão. Ilha referência no eco-turismo e turismo rural, com agricultura mais moderna e produtiva, com mais desencravamento e melhores acessibilidades”, disse.

O Chefe do Governo prevê Santo Antão, como uma “Ilha com aumento da contribuição económica no setor das pescas, com atividade industrial: retoma da indústria da pozolona com melhor desempenho e indústria do grogue com maior capacidade de exportação; Ilha mais atrativa e com maiores oportunidades de emprego e menos pobreza”.

Relativamente à Conferência, o PM realçou que serviu de oportunidade de apresentar aos Santantonenses tudo aquilo que o Governo já fez até hoje, e que visou, sobretudo, fazer um balanço em relação às realizações do Governo em Santo Antão, desde 2016 até agora, para falar de políticas, de estratégias de investimentos, dos projetos em curso e perspetivar, num futuro próximo, investimentos e políticas importantes para o desenvolvimento da Ilha, quer na perspetiva económica, quer na perspetiva social.

O PM iniciou ontem, terça-feira, uma visita de quatro dias para cumprir “uma forte agenda” de governação, com a realização do Conselho de Ministros Descentralizado, bem como inaugurar estradas de desencravamento, sistemas de abastecimento de água em zonas remotas, aterro sanitário controlado, consignar obras e visitar infra-estruturas hoteleiras privadas.

Governo quer intensificar relação com Câmara Municipal do Sal para concretizar projetos sociais 

Sublinhado é do Ministro de Estado, da Família, Desenvolvimento e Inclusão Social que garantiu que o destaque deste projeto são as áreas da infância, educação e habitação

Fernando Elísio Freire anunciou ontem, na Ilha do Sal, que o Governo quer “intensificar” com a Câmara Municipal da Ilha, para concretizar os projetos ligados à área social, garantindo o acesso ao pré-escolar, creches e jardins de infância em toda a Ilha, com grande enfoque nos bairros mais populosos.

O Ministro de Estado deu esta garantia por ocasião da sua deslocação à Ilha, com foco no reforço de parceiros na àrea social, tendo ainda garantido que o Governo também quer assumir com a Câmara do Sal o compromisso de trabalhar juntos num grande programa de formação para crianças em situação de/na rua.

“Tínhamos no Sal, 41 crianças e adolescentes que estavam nessa situação, mas que fizemos uma ação de formação, em que 37 terminaram. Dos 37, a maioria está com uma profissão e já saíram de uma situação mais conflituosa na Sociedade”, apontou o Ministro.

São Vicente. Suspeito de agredir companheira com arma branca em prisão preventiva

Detenção do arguido aconteceu na última segunda-feira

Um homem de 31 anos de idade, natural de São Vicente que reside na zona de Fernando Pó, foi detido, fora de flagrante delito, pela Polícia Judiciária, na última segunda-feira, 27.

“O arguido terá cometido uma agressão com arma branca no dia 26, domingo, que vitimou um indivíduo do sexo feminino de 36 anos, sua companheira”, informa a PJ.

Presente ao Tribunal de São Vicente, para audição, foi-lhe aplicado prisão preventiva como medida de coação.