Chefe do Governo assegura que o País tem tido progressos a nível do quadro legal, institucional e implicação das organizações da Sociedade civil, relativamente à matéria

No encerramento do Diálogo Político de alto nível sobre o tema do abuso e exploração sexual de menores e mulheres em Cabo Verde, o Primeiro-Ministro garantiu o “engajamento” de Cabo Verde em assumir a liderança na prevenção e no combate ao abuso sexual de crianças e mulheres.

“Em Cabo Verde temos tido progressos a nível do quadro legal, institucional e implicação das organizações da Sociedade civil. A alteração do Código Penal instituiu a agressão e o abuso sexual de crianças e adolescentes como um crime público. Está-se a debater o seu alargamento até aos 18 anos, pela sua importância como medida de prevenção criminal e punitiva”, apontou Ulisses Correia e Silva.

Frisando sobre aplicação da Lei sobre crimes de agressão, abuso e exploração de crianças e adolescentes, o governante garantiu que a “Justiça amiga da criança”, tem tido grande alcance e a nível da prevenção e proteção da família, o Chefe do Governo indicou outros instrumentos no qual o Executivo tem reforçado.

“Temos reforçado outros instrumentos como o RSI dirigido a agregados em situação de extrema pobreza e com menos de 15 anos, medidas dirigidas a crianças e adolescentes em situação de risco, medidas para reduzir o abandono escolar e aumentar o sucesso escolar, responsabilização dos pais perante as crianças, apoio psicossocial as famílias em situação de risco, além do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, reforçou.

O referido Diálogo Político co-organizado pela Delegação da União Europeia em Cabo Verde, juntamente com a Assembleia Nacional e o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, foi realizado no quadro no Roteiro da União Europeia para o compromisso com a Sociedade civil em Cabo Verde, para o período 2021-2025.

O mesmo teve o propósito de analisar a situação de Cabo Verde, identificar lacunas e desafios na implementação das leis existentes, bem como perspetivar formas de intervenção e propostas concretas para prevenir e combater estes crimes.

Câmara Municipal da Praia cedeu à pressão dos Munícipes e avançou, hoje, com a demolição do muro na rampa do Poeta, após indignação generalizada nas redes socias e denunciada também pelo OPAÍS.cv

À hora do almoço desta terça-feira, 7, o muro erigido na rampa do Poeta, em Achada Santo António, já estava demolido. A obra clandestina privava os Munícipes da Praia e visitantes de uma das mais belas vistas da Capital sobre a Baía em direção à baia do Porto.

Ontem, OPAÍS.cv reportava o que vários Munícipes da Praia contestavam, estranhando que a Câmara Municipal da Praia tenha permitido tal aberração numa das mais movimentadas zonas da Capital Cabo-verdiana.

De anónimos a figuras públicas da Capital, muitos foram os que contestaram aquele muro de blocos, ali erguido nos últimos dias.

Face às múltiplas denúncias, a Autarquia não teve outra saída a não ser acatar e fazer o correto que é preservar o património histórico e arquitetónico da Cidade.

Embora tratar-se de uma situação evitável à partida, houvesse outro rigor no controlo das edificações na Capital, porém, o momento é de satisfação pelo desfecho positivo ao encontro das reivindicações dos Munícipes da Praia.

Posto isto, vozes há que questionam como foi possível a Edilidade não se ter apercebido daquela construção clandestina – como apelidou o próprio Francisco Carvalho – sem antes a reivindicação dos Munícipes, estranhando, mesmo, que a CMP tem sido “especialista” em demolir “casas de coitado”.

Ulisses Correia e Silva deu essa garantia à margem da abertura do Fórum que decorre a partir de hoje, na Cidade da Praia

Cabo Verde recebe pela segunda vez o Fórum Internacional da WASAG sobre Escassez de Água na Agricultura, realizado com o propósito de mobilizar compromissos políticos para acelerar as ações estratégicas, incluindo as políticas públicas e investimentos necessários para enfrentar a escassez de água na agricultura.

Este Fórum, segundo afirmou o Primeiro-Ministro, à margem da abertura do evento, trata-se de um dos maiores e mais “prestigiados eventos científicos” de nível mundial, dedicados “exclusivamente” à temática da escassez de água na agricultura e seus efeitos para as Sociedades modernas.

Na ocasião, o Chefe do Governo elencou um conjunto de estratégias de Cabo Verde para o desenvolvimento sustentável, que assenta em transformações estruturais na aceleração da transição energética para o aumento significativo da capacidade de produção, armazenamento e distribuição eficiente de energia; estratégia da água que torne a agricultura menos dependente da ocorrência de chuvas, através da dessalinização da água do mar, reutilização segura de águas residuais e massificação da rega gota a gota, associados à utilização de energias renováveis, entre outros.

“Cabo Verde tem-se posicionado com muita resiliência e capacidade de adaptação. Fazemos a gestão das emergências e das contingências, ao mesmo tempo”, afirmou o PM, acrescentando que o Fórum, igualmente tem desenhado e implementado “políticas, reformas e investimentos” para aumentar a resiliência do País, nomeadamente no setor da saúde e segurança sanitária, ambiente, energia e água e diversificação da economia.

“O nosso objetivo é transformar a realidade ambiental, económica e social com ambição de desenvolvimento e não apenas gerir contingências” reforçou.

O referido Fórum reúne centenas de especialistas internacionais e um elevado número de especialistas, profissionais e ativistas nacionais para debater os desafios para a agricultura resiliente no contexto das alterações climáticas globais.