Chefe do Governo assegura que o País tem tido progressos a nível do quadro legal, institucional e implicação das organizações da Sociedade civil, relativamente à matéria
No encerramento do Diálogo Político de alto nível sobre o tema do abuso e exploração sexual de menores e mulheres em Cabo Verde, o Primeiro-Ministro garantiu o “engajamento” de Cabo Verde em assumir a liderança na prevenção e no combate ao abuso sexual de crianças e mulheres.
“Em Cabo Verde temos tido progressos a nível do quadro legal, institucional e implicação das organizações da Sociedade civil. A alteração do Código Penal instituiu a agressão e o abuso sexual de crianças e adolescentes como um crime público. Está-se a debater o seu alargamento até aos 18 anos, pela sua importância como medida de prevenção criminal e punitiva”, apontou Ulisses Correia e Silva.
Frisando sobre aplicação da Lei sobre crimes de agressão, abuso e exploração de crianças e adolescentes, o governante garantiu que a “Justiça amiga da criança”, tem tido grande alcance e a nível da prevenção e proteção da família, o Chefe do Governo indicou outros instrumentos no qual o Executivo tem reforçado.
“Temos reforçado outros instrumentos como o RSI dirigido a agregados em situação de extrema pobreza e com menos de 15 anos, medidas dirigidas a crianças e adolescentes em situação de risco, medidas para reduzir o abandono escolar e aumentar o sucesso escolar, responsabilização dos pais perante as crianças, apoio psicossocial as famílias em situação de risco, além do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, reforçou.
O referido Diálogo Político co-organizado pela Delegação da União Europeia em Cabo Verde, juntamente com a Assembleia Nacional e o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, foi realizado no quadro no Roteiro da União Europeia para o compromisso com a Sociedade civil em Cabo Verde, para o período 2021-2025.
O mesmo teve o propósito de analisar a situação de Cabo Verde, identificar lacunas e desafios na implementação das leis existentes, bem como perspetivar formas de intervenção e propostas concretas para prevenir e combater estes crimes.
