Posição é do Partido do Governo em reação às declarações da liderança do PAICV, que acusou o Governo de menosprezar os partidos da Oposição
Reagindo às declarações da Oposição, o MpD, através do seu Secretário Geral, Luís Carlos Silva, disse hoje que é, precisamente, o PAICV quem deve pedir desculpas “não ao MpD, mas sim a Cabo Verde”.
O SG do MpD lembrou que foi João Baptista Pereira, na sua condição de líder Parlamentar do PAICV “que afirmou, publicamente (…), que perpetuou (sem ter havido golpe) um contragolpe ao Parlamento”, uma ação segundo LCS para “proteger um camarada com a imunidade que os órgãos externos dão direito”.
Voltando para o líder do PAICV, Rui Semedo, o SG do MpD questionou “para quando o pedido de desculpas, não ao MpD, mas sim a Cabo Verde?”.
Numa declaração aos Jornalistas, na sede nacional do MpD, na Cidade da Praia, esta manhã, o dirigente partidário anotou que desde 2017, as políticas públicas e os orçamentos do Estado “têm sido fortemente condicionados” pelas crises, mas constatou que o Governo tem agido colocando “prioridades”, de entre outros, na mitigação dos efeitos da seca, visando “aumentar” a resiliência do setor agrário; na segurança e proteção sanitária, proteção das empresas, do emprego e do rendimento; nas medidas de estabilização dos preços dos combustíveis e dos Produtos Alimentares de Primeira Necessidade, de modo a “suportar” a inflação provocada pela guerra da Rússia na Ucrânia.
LCS notou, ainda, que num “contexto difícil” e com “grande grau” de imprevisibilidade, o Governo preparou o OGE para 2023, que vai aumentar o Salário Mínimo Nacional de 13 para 14 mil Escudos; atualiza os salários da Administração Pública e dos pensionistas do INPS, entre 1 e 3,5%; regulariza o processo de evolução na carreira de funcionários de diversos serviços.
O SG do MpD congratulou, também, a abrangência de 3 mil novos pensionistas, no próximo ano, em mais um esforço do Governo para acudir pessoas mais necessitadas.
“O OGE 2023 dá continuidade às medidas e políticas de inclusão e coesão social e as reforça com a criação do “Fundo +” alimentado com participação nas receitas da Taxa Turística, visando a eliminação da extrema pobreza”, elucidou Silva, observando star o Governo focado num “combate nobre que deve contar, também, com o esforço de todos os Cabo-verdianos que estejam em condições de o fazer. “É uma questão de responsabilidade e de solidariedade”, comentou.
Por outro lado, precisou que o OGE vai investir 3,8 milhões de contos no Rendimento Social de Inclusão; Cuidados a crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; Igualdade e Equidade de Género; na subsidiação do ensino pré-escolar, com isenção do pagamento de inscrições e propinas no ensino Básico, Secundário e Superior para pessoas com deficiência; na ação social escolar; na redução da taxa do IVA sobre a água e a eletricidade de 15% para 8%; na Tarifa Social com descontos de 30% para a água e 50% para a eletricidade; no acesso à rede de água e de esgotos e a instalações sanitárias a famílias mais pobres e vulneráveis, bem assim na isenção da taxa moderadora de saúde e subsidiação para aquisição da habitação própria.
“Para o PAICV nada disso é relevante”, lamentou LCS, confirmando que o Governo suportado pelo MpD “nunca podia aceitar” as propostas do PAICV porque o custo total estimado dessas propostas está avaliado em cerca de 10 milhões de contos, o que triplicaria o défice orçamental e colocava Cabo Verde numa situação de insustentabilidade financeira e orçamental.
“O PAICV não apresentou nenhuma proposta quanto foi convidado pelo Governo para a fazer, nos termos da lei, nem a fez na Comissão Especializada”, clarificou.
