Deputado, vincou, no entanto, que Governo suportado pelo MpD, tem pautado suas ações no sentido de torná-las mais visível e transparente

O Deputado Euclides Silva, deu voz à posição do seu Partido, na abertura do debate sobre Transparência, a decorrer hoje no Parlamento, e garantiu que o Governo do País, suportado pelo MpD, desde 2016 a esta parte, tem pautado as suas ações no sentido de torná-las mais visíveis e transparentes, ao contrário do PAICV, segundo Silva, que carrega nas costas o rasto de má gestão e de intransparência.

“O PAICV tenta a todo o custo empolar este tema, correr atrás de casos, levantar suspeições na vã tentativa de vender a ideia que estamos perante um Governo corrupto e, perante todas as evidências este PAICV apresenta sim falida de ideias e não demonstra ser alternativa para o País”, vincou o também Vice-Presidente da Bancada Parlamentar, que refutou, assim, as ideias peregrinas do PAICV.

Euclides Silva assinalou que “só quem tem culpas no cartório e a consciência pesada, vem insistindo no mesmo assunto” e advogou que o PAICV deveria ser o “último” Partido neste País, a falar de transparência, “com tantos casos de corrupção e sem qualquer pudor para com os pobres”.

“Notícias e fontes do Governo dizem-nos que cerca de 40 processos foram remetidos à Procuradoria da República, alguns já forma constituídos arguidos e os processos correm os seus trâmites na Justiça”, revelou, observando que boa governança, pressupõe confiança, previsibilidade e accountability.

O Partido garante que as crises desafiante, complexa, com desdobramento sanitário, económico, financeiro, social e humanitário e a guerra na Ucrânia, vieram “realçar ainda mais” a importância da transparência e realça que apesar destas crises e os seus impatos, o País tem “granjeado esforços no sentido de relançar a economia, reequilibrar as finanças públicas, consolidar a redução da dívida pública, continuar a restaurar os danos económicos desastrosos e, principalmente, acudir os mais vulneráveis e demais impactos sociais que nos desafiam a todos”.

Na mesma ocasião, o Deputado não deixou de referir sobre as conquistas de Cabo Verde a nível da transparência, tendo apontado que Cabo Verde é o País mais livre de África- em termos de liberdades políticas e civis (Freedom House, 2019/2020, que Cabo Verde é a terceira melhor democracia em África ( Democracy Index, 2021), também o País lidera o ranking de Governança pública na África Subsariana (Relatório de Avaliação Política e Institucional (CPIA), Banco Mundial, 2019), e que ocupa a terceira posição do ranking de Perceção de Corrupção em África (Transparency Internacional, 2019).

Euclides Silva ainda elencou que foi aprovado e implementado o Novo Estatuto da RTC, aprovado e implementado, com vista a garantir a independência, o pluralismo de expressão, o confronto de correntes de opinião e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, as grandes reformas feitas na Administração Pública, as novas formas de relações com as organizações da Sociedade civil, baseadas em critérios transparentes, o novo Estatuto do Tribunal de Contas, que permitiu a atribuição do acesso do Tribunal de Contas ao SIGOF para efeito de controle concomitante, a criação do Conselho de Prevenção da Corrupção, que está em fase de implementação, entre outros.

“Dito isto, não quer dizer que tenhamos alcançado todos os nossos objetivos a nível da transparência. Queremos muito mais”, disse o Porta-voz da Bancada.

Chefe do Governo inaugurou, esta manhã, no Parlamento, o debate proposto pelo PAICV, logo a desmontar a estratégia daquele Partido da Oposição, “construída e repetida sistematicamente” desde 2016 para “manchar a honorabilidade” do seu Governo, mas Ulisses Correia e Silva advertiu que tal investida “não teve sucesso e não vai ter sucesso”

É a segunda vez, nesta Legislatura, que o PAICV insiste no tema “Transparência”, mas o Primeiro-Ministro foi taxativo ao abrir o debate.

“Estamos aqui para reafirmar que as diversas tentativas de lançar suspeições, insinuações e acusações políticas sobre o Governo para criar perceção de falta de transparência e de corrupção não tiveram sucesso e não vão ter sucesso”.

UCS reforçou que reformas e medidas adotadas pelo seu Governo “têm reforçado” a transparência ao nível da prestação de contas, controlo e fiscalização financeira do Estado, da gestão de fundos autónomos, da gestão de empreitadas de obras públicas e ao nível da transparência fiscal.

Na sua intervenção inicial, o líder do Executivo deu conta que o novo Estatuto do Tribunal de Contas “alargou” o âmbito da atuação daquele organismo público e “reforçou” o seu papel, lembrando que o TC passou a fiscalizar as associações e as ONG’s que recebem transferências do Estado.

Mais transparência

O PM garantiu que é com o seu Governo que a gestão das empreitadas de obras públicas passou a ser mais transparente e mais eficiente, e vincou que com a criação das Infraestruturas de Cabo Verde e da Estradas de Cabo Verde, a gestão das empreitadas públicas passou a estar orientada para a eficiência e eficácia.

“O planeamento das infraestruturas antecede as intervenções, reduzindo os riscos de desvios e trabalhos a mais, bem como as necessidades de adjudicação direta”, enfatizou, garantindo que tanto a ICV como a ECV são auditadas e prestam contas.

“A criação do Portal da Transparência está em curso”, anunciou, assegurando que o processo conta assistência técnica do FMI. UCS vincou que todos os processos de privatizações e concessões no País são realizados “nos termos da lei”.

Finalizando, o PM admitiu que a boa governança e a transparência “não são processos acabados”, mas garantiu que o Governo “está empenhado” em melhorar a qualidade da administração do Estado.

“Já é tempo de abandonar a política de suspeições”, aconselhou ao PAICV, sublinhando haver instituições republicanas onde se deve dirigir quando há “dados ou elementos” que indiciem a prática de crimes de infidelidade, peculato, participação ilícita em negócios, corrupção, ou outros tipificados na lei.