Primeiro-Ministro levantou o véu sobre o tema desta quarta-feira, no Parlamento nacional

Ulisses Correia e Silva vai ao primeiro debate parlamentar do novo ano político, logo com um tema caro ao seu Executivo: Desenvolvimento Rural.

Durante o debate com os Deputados da Nação, o Chefe do Governo vai discorrer sobre as várias medidas implementadas pelo seu Executivo para o mundo rural, e não perderá a oportunidade para falar das “prioridades” que o setor merece no quadro do Orçamento Geral de Estado para 2023.

Há compromissos assumidos no OGE, nomeadamente, a manutenção de incentivos e investimentos na dessalinização da água, bem assim para a massificação do uso das energias renováveis na produção de água para a agricultura, a massificação do uso de rega gota-a-gota, o aumento da capacidade de prospeção e perfuração a grandes profundidades e investimentos em projetos hidroagrícolas.

O debate inicia logo depois das 9 horas e tem a duração de cerca de 3 horas.

Baseando nos relatórios dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, o Grupo Parlamentar do MpD concluiu que a situação está a melhorar graças aos investimentos do Governo neste setor

O Grupo Parlamentar do MpD realçou hoje os esforços do Governo em relação ao setor da Justiça, que mesmo em situação de tripla crise, o prioriza de forma “incondicional”.

Este ponto de vista foi destacado pela Vice-líder da bancada parlamentar do MpD, Ângela Gomes, em conferência de Imprensa realizada na Cidade da Praia para fazer o balanço das jornadas parlamentares que antecedem a sessão que inicia na quarta-feira, 26.

A Justiça é um dos temas a serem abordados na sessão, que tem o debate com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, como outro tema forte da sessão.

Ângela Gomes baseou nos relatórios dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público para concluir que a situação da Justiça tem registado ganhos e desempenhos, relativamente à redução da morosidade, das pendências, a melhoria das infraestruturas judiciárias, com destaque ao recém-inaugurado Campus da Justiça de Palmarejo.

“Basta ver a dinâmica das reformas havidas nos últimos anos, a alocação de recursos humanos e materiais e os investimentos, na ordem de 413.049.152 ECV no quadro do OE/2023, que corresponde a um aumento de 4%, a atender as exigências demandadas pelo setor e melhorar as condições para o exercício condigno das funções dos profissionais”, reforçou.

Relativamente ao tema “O desenvolvimento rural” do debate com o PM, proposto pelo GP do MpD, a eleita pelo círculo eleitoral de Santo Antão afirmou que o Governo tem tido abordagem integrada, promovendo o mundo rural em todas as suas dimensões, com ações e investimentos centrados no desenvolvimento e na proteção das pessoas, inseridas num território, onde se predominam as atividades do setor primário, que segundo o Censo de 2021, corresponde 35% da população.

“Os investimentos e ações realizadas, propiciam respostas harmonizadas e concretas permitindo a redução das assimetrias regionais, promover a inclusão pela autonomia e não pelo assistencialismo, criando oportunidades, dando assim, um combate sem tréguas à pobreza extrema que tem uma incidência particularmente mais elevada no meio rural, agravada pelas crises sobejamente conhecidas por todos”, afirmou.

Desta agenda da sessão plenária ainda constam outros pontos como aprovação da proposta de lei que estabelece o regime jurídico de comercialização, importação, distribuição e produção de plásticos de utilização única, aprovação da proposta de lei que estabelece o estatuto da pessoa idosa, aprovação do projeto de resolução que altera a resolução nº 3/X/2021, de 28 de maio, que constitui a Comissão Permanente para a X legislatura e eleição dos Cidadãos que compõem os órgãos externos à Assembleia Nacional.