Ministro do Mar diz que questão dos marítimos exige mudanças que não dependem da vontade política do Governo

Abraão Vicente que reagia às declarações do Presidente da UCID, relativamente à tomada de algumas medidas legislativas no setor marítimo, afiançou que essa questão não é de fácil resolução

Durante uma conferência de Imprensa realizada hoje na Cidade do Mindelo, para apresentação da quinta edição da Cabo Verde Ocean Week, o Ministro do Mar aproveitou para reagir às declarações do Presidente da UCID, sobre as questões relacionadas aos marítimos, admitindo que as questões dos marítimos é um desafio, mas que o quadro legal “não permite avançar”.

Segundo Abraão Vicente “há aqui um conjunto de mudanças estruturais necessárias que não dependem apenas de uma vontade política do Ministério e do Governo”.

O Ministro ainda adiantou que nos próximos meses poderá haver avanços, mas, “não como uma reivindicação política de um Partido, mas, sim da necessidade de dignificar o setor e o futuro da classe profissional”.

Na mesma ocasião, o Ministro também reagiu às declarações do Presidente da Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde, que pediu mais envolvimento do Estado para a aquisição de um atuneiro para ajudar os pescadores e as empresas conserveiras nacionais, no qual assegurou que a proposta “da Cooperação de Pesca para aquisição do mesmo, é “muito ambiciosa”, tendo o Governo feito uma contraproposta de dar a garantia para o empréstimo bancário e também da empresa pública Pró-Garante ser um dos acionistas.

Conselho Superior da Magistratura Judicial recruta Oficiais de diligência

Ao todo são 18 vagas, a serem preenchidos

O Conselho Superior da Magistratura Judicial, abre concurso para seleção de candidatos à formação para preenchimento de 18 vagas de oficiais de diligência na carreira de Pessoal Oficial de Justiça.

Conforme o regulamento este recrutamento para o período de estágio é feito por contrato de trabalho a termo certo e a nomeação no quadro será após aprovação em estágio probatório de um ano.

Para os candidatos são exigidos alguns requisitos, tais como ter nacionalidade Cabo-verdiana, quando não dispensa pela constituição, convenção internacional ou lei especial, não ter idade inferior a 18 anos, nunca ter sido condenado, salvo se reabilitado, ter 12° ano de escolaridade, entre outros, ter robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao específico exercício das respetivas funções e não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interditado para o exercício daquelas se se propõe desempenhar.

Os mesmos devem ter um perfil de forte sentido de responsabilidade, espírito de iniciativa dinamismo e proatividade, elevada compreensão e capacidade de respeito hierárquico, elevada capacidade de disciplina e rigor, forte sentido e compreensão e cumprimento da lei, forte sentido de discrição e sigilo profissional, entre outros.

O prazo de submissão de candidaturas é de dez dias corridos a contar do 5º dia seguinte ao da publicação do presente regulamento de concurso, que aconteceu no dia 20 de outubro de 2022.

O regulamento do concurso se encontra no site da instituição, http://www.csmj.cv/.

Culturismo. Atletas Cabo-verdianos participam nas competições da IFBB 2022

Cabo Verde vai estar representado por cinco atletas

Cinco atletas Cabo-verdianos, de Culturismo e Fitness vão representar o País, no Campeonato Mundial da International Federation of Bodybuilding & Fitness’2022, IFBB 2022.

A comitiva nacional, chefiada pelo selecionador Jailson Rocha, de acordo com Federação Cabo-verdiana de Halterofilismo, irão participar nesse campeonato com dois atletas do Santiago Sul (Valdir Gomes e Evelino Rodrigues) dois de São Vicente (Admilson Gomes e Álvaro Andrade) e um da Ilha do Sal (António Sousa).

A participação destes atletas, neste que é a maior competição do fisiculturismo, conta com o apoio do Governo, através do Instituto do Desporto e da Juventude.

O referido campeonato decorre de 2 a 7 de novembro, em Santa Susana, Barcelona, em Espanha.

Governo está a trabalhar na melhoria das instalações do Centro Educativo Orlando Pantera para evitar fugas

Garantia foi dada pelo Diretor Geral dos Serviços Prisionais, João Delgado, à margem da assinatura de um protocolo entre a DGSPRS e a Câmara Municipal da Praia

A Ministério da Justiça, através da Direção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social assinou esta segunda-feira, um protocolo de cooperação com a Câmara Municipal da Praia, que visa incluir condenados a penas alternativas, através de serviços sociais prestados à edilidade Praiense, com foco na reintegração social dos condenados e ex-reclusos.

Questionado sobre a fuga dos internos do Centro Educativo Orlando Pantera, o Diretor Geral dos Serviços Prisionais, João Delgado, garantiu que o Ministério da Justiça está a trabalhar para melhorar as instalações, a fim de evitar fugas.

“Nós sabemos que o centro desde a sua génese, em termos de segurança para evitar fugas não era assim tanta. Estamos a falar da camada jovem dos 12 – 19 anos, efetivamente têm muita facilidade em saltar os murros”, afirmou, João Delgado acrescentando que a cada fuga, o educando pode correr o risco de cometer outro ato ilícito.

O mesmo ainda avançou que as fugas são recorrentes e que, inclusive, há uns que já estão na terceira ou quarta fuga. A título de exemplo, na última vez ocorreu 11 fugas de uma só vez.

Não houve qualquer proposta do Governo ao PR para aprovação e publicação que tivesse sido vetada

Afirmação é da Secretária Geral Adjunta do MpD, que desmentiu que o Governo tenha proposto nomes para o cargo de Embaixador que o Chefe de Estado tenha recusado

O MpD desmentiu, esta segunda-feira, 24, que o Governo tenha proposto a nomeação dos nomes de Gualberto do Rosário e Augusto Neves, para cargos de Embaixadores, alegando que até então, não houve qualquer proposta do Governo submetida ao Presidente da República para aprovação e publicação que tivesse sido vetada pelo Chefe de Estado.

O MpD, através da sua Secretária Geral Adjunta, Vanuza Barbosa, que falava hoje, conferência de Imprensa, em resposta às posições do PAICV, em reação a um artigo publicado num jornal impresso da praça, declarou que é consabido as razões que levam o PAICV a concentrar os seus mais “agressivos ataques” ao setor da política externa, sempre que está na Oposição e relembrou que a competência para nomeação e exoneração dos Embaixadores, cabe ao PR, alegando que “se o PAICV tivesse feito trabalho de casa, não prestaria ao triste papel que representou”, atingindo a sua própria credibilidade.

“Na verdade, como é sabido por quase todos, nos termos constitucionais, a competência para nomear e exonerar Embaixadores é do Presidente da República e não do Governo, reservando-se ao Governo a competência para a apresentação da proposta”, clarificou Vanuza Barbosa.

No entanto, o MpD lançou um desafio à Oposição, para contestar os últimos Embaixadores de Cabo Verde nomeados pelo Presidente da República, sobe proposta do Governo suportado pelo MpD, todos de carreia diplomática designadamente, para a Guiné-Bissau, Cuba, Nigéria, Nações Unidas, França, Senegal e Luxemburgo.

Para o Partido que suporta o Governo da República, o PAICV centra-se “simplesmente” na circunstância de não pertencerem à carreira diplomática do que avaliar o desempenho dos Embaixadores, as ações diplomáticas e os resultados obtidos para Cabo Verde.

No entanto, o MpD acusa o PAICV de tentar ganhar audiência, “num ato falhado, carecendo de um mínimo de rigor e objetividade” e alega que o mesmo Partido, quando estava no poder, nomeou dezenas de Embaixadores com recurso a personalidades fora da carreira diplomática.

“É preciso aqui realçar uma questão essencial, foi o Governo do MpD, e não qualquer outro, que tomou a iniciativa de aprovar e publicar uma lei que limita a nomeação de Embaixadores estranhos à carreira diplomática, estabelecendo que o número global dessas nomeações tem de ser sempre inferior ao dos Embaixadores de carreira, realidade que se concretizou através do Decreto-Lei n.º 35/2020, de 23 de março”, relembrou a Secretária Geral Adjunta.

Vanuza Barbosa finalizou sublinhando que só um Partido com “notórias dificuldades em se afirmar e apresentar ideias e projetos para Cabo Verde pode ter a irresponsabilidade de pedir ao porta-voz para a política externa que se pronuncie desavisadamente, sem o mínimo de rigor, à boleia de um artigo especulativo de um jornal”.

Caixa económica promove conversa aberta sobre Educação Financeira com Setor informal

Evento acontece amanhã, 25, em Assomada, Santa Catarina

Subordinada ao tema “Como gerir o meu negócio”, a Caixa Económica de Cabo Verde vai promover amanhã, 25 de outubro, uma conversa aberta sobre Educação Financeira.

Trata-se de uma oportunidade para que as vendedeiras ambulantes, rabidantes, comerciantes, carpinteiros, agricultores e outros trabalhadores do setor informal possam abordar temas relacionados com a Educação Financeira e ainda conhecer as Soluções de Microcrédito e App Microcrédito da Caixa.

De acordo com Instituto Nacional de Estatística citado pelo CECV, o sector informal é responsável por mais de metade dos empregos em Cabo Verde,  representa 52% dos empregos em Cabo Verde, sem direito à proteção social, férias anuais e descanso semanal e o emprego precário ronda os 22% neste segmento da população.

Este evento enquadrado no âmbito da celebração do Dia Mundial da Poupança, a ser assinalado no dia 31 de outubro, será presidido pela Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Jassira Monteiro.

Durante o mês de outubro, o Dia Mundial da Poupança também vai ser assinalado com a Campanha “Poupança Combina Comigo”, que visa promover debates e reflexões sobre a educação financeira, sensibilizar para a importância da poupança, além de aproveitar para apresentar as soluções que a Caixa tem para os seus clientes.

Preços dos produtos importados registaram um aumento de 0,3% em setembro

Dados constam no relatório do Índice de Preços do Comércio Externo da INE

O índice de preços da importação, no mês de setembro do ano em curso situou-se em 11,7%, tendo registado um acréscimo de 0,3% em relação ao mês anterior.

De acordo com o relatório do Instituto Nacional de Estatísticas, INE, esses aumentos dos preços ocorreu nas categorias de “Bens de consumo” (0,6%), que se justifica com a subida dos preços de produtos primários (4,0%), “Bens de capital” (1,4%), que se deveu à subida de preços de automóveis para uso particular (6,8%) e “Combustíveis” (0,9%), que corresponde ao aumento registado pela última subcategoria denominada “combustíveis”.

Na categoria “Bens intermédios”, ocorreu uma diminuição de -1,9%, explicando-se essencialmente, pela descida dos preços registada na subcategoria “produtos transformados para a carpintaria” (-24,2%). Registou em aumento de 20,5%, relativamente ao mês de setembro de 2021.

Relativamente ao índice de preços da exportação, no mês de setembro de 2022, situou-se em 106% correspondendo a um acréscimo de 1,1% face ao mês anterior, e o índice subjacente e o volátil na exportação registaram no mesmo mês, um acréscimo de 1,4% e 0,1% respetivamente, face ao registado no mês anterior. A taxa de variação é fixada em 6,8%, em termos homólogos.

Quanto ao Índice de Termos de Troca, ITT, no mês de setembro situou-se em 89,3% registando-se um aumento de 0,8%, comparativamente ao mês anterior. Em termos homólogos, ITT, registou variação de -11,4%.

Praia. Ministério Público manda deter três indivíduos pela prática de vários crimes

Os arguidos, todos de sexo masculino, foram detidos fora do flagrante delito

O Ministério Público ordenou a detenção de três homens, com idades compreendidas entre 24 e 41 anos, suspeitos de prática de vários crimes.

Os mesmos são acusados de crimes de violência baseada no género e maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica.

Depois de detidos, os arguidos foram apresentados ao Tribunal, para aplicação da medida de coação.

Aos arguidos de 24 e 39 anos, indiciados da prática de três crimes de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, foram aplicadas proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação das vítimas e apresentação periódica às autoridades, como medidas de coação.

Ao arguido de 41 anos, indiciado da prática de três crimes de violência baseada no género, agravado, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contato e aproximação da vítima e apresentação periódicas às autoridades.

TACV repõe voos a partir de hoje

Informação foi avançada pela Cabo Verde Airlines, num comunicado

A Cabo Verde Airlines anunciou na sua página no Facebook a data dos voos que foram cancelados desde quinta-feira devido a uma avaria técnica do aparelho.

A reposição dos voos inicia esta segunda-feira, com o voo VR609 Lisboa/Sal com partida às 22h00 e chegada às 0h10.

Para amanhã, 25, tem escalado dois voos, a primeira VR610 Sal/Praia com partida às 1h10 e chegada às 2h00 e o segundo voo VR610 Praia Lisboa, partida às 3h10 e chegada às 9h30.

“Chamamos a vossa atenção às mensagens de notificação e contatos telefónicos através do Customer Service. Os passageiros colocados nos hotéis serão contatados e transportados para o aeroporto”, lê-se no mesmo comunicado.

A empresa aproveitou também para reiterar o pedido de desculpas aos passageiros, por “qualquer inconveniente causada”.

Covid-19. Cabo Verde com 1 novo caso positivo

Entretanto, hoje não há registo de nenhum recuperado da doença

Neste domingo, 23, Cabo Verde registou 1 novo caso positivo de covid-19, em São Filipe do Fogo. Foram analisadas 17 amostras nas últimas 24horas.

Quanto ao recuperado da doença, hoje não há nenhum registo.

O País passa a contabilizar 25 casos ativos 61932 casos recuperados, 410 óbitos, 46 óbitos por outras causas e 9 transferidos, perfazendo um total de 62422 casos positivos acumulados.