Evento prevê reunir vários atores com entendimento e idoneidade na matéria

Visando garantir uma ampla participação de funcionários e dirigentes, juristas, advogados e magistrados, académicos e Sociedade civil, bem como recolher subsídios sobre um diploma que se quer inovador, consensual e perene, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, MMEAP, promove na segunda feira, 24, uma socialização da Proposta do Primeiro Código do Procedimento Administrativo.

O referido evento surge da necessidade de revisão dos diplomas reguladores da atividade da Administração Pública, cujo quadro jurídico remonta aos anos de 1990, e prevê reunir vários atores com entendimento e idoneidade na matéria.

Segundo refere o Governo, em nota oficial, esta proposta está para ser aprovada no País, conforme assumido pelo Governo no seu programa de governação, o qual foi estabelecido no eixo “Simplificar e Desmaterializar os Processos e Procedimentos Administrativos” da Agenda Estratégica para a Modernização do Estado e Administração Pública – Fazendo Acontecer, elaborada pelo MMEAP, e aprovada em 2022.

A abertura da socialização é presidida pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira.

Os casos ativos hoje estão em 22

Das 56 amostras analisadas de ontem para hoje, 21, Cabo Verde registou 7 novos casos positivos e 3 recuperados da doença.

Cidade da Praia registou 4 novos casos, Santa Catarina, São Salvador do Mundo e Tarrafal de Santiago registaram 1 caso de cada.

Os três casos recuperados foram identificados na Cidade da Praia.

O País passa a contabilizar 22 casos ativos 61935 casos recuperados, 410 óbitos, 46 óbitos por outras causas e 9 transferidos, perfazendo um total de 62418 casos positivos acumulados.

Baseando neste conceito, a JpD sugere ao Governo que o OGE para 2024, seja prévia e amplamente socializado junto das forças vivas da Nação, no Arquipélago e na Diáspora

Ao comentar esta sexta-feira, 21, o Orçamento Geral de Estado para 2023, o Presidente da Juventude para a Democracia, Vander Gomes, avançou que a organização defende um Orçamento aberto e participativo, neste sentido, o mesmo anunciou que com o intuito de socializar o Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2023, a JpD vai realizar três encontros com jovens nos Municípios de Santa Cruz, em São Vicente e na Cidade da Praia.

Vander Gomes que falava em conferência de Imprensa, no qual avançou propostas direcionadas para a juventude, sugeriu a socialização do OGE para 2024 junto dos jovens.

“A JpD sugere ao Governo que, no próximo ano, o Orçamento Geral do Estado para 2024 seja prévia e amplamente socializado junto das forças vivas da Nação, no Arquipélago e na Diáspora, para que um tão importante documento de gestão da coisa pública receba os contributos da Sociedade a amplie a sua base de consensos”, referiu.

Relativamente ao Orçamento para 2023, Vander Gomes apontou alguns “pontos de destaque” pelo impacto na vida dos jovens, nas diversas áreas, tais como educação, desporto e habitação.

Na Educação, este responsável apontou a gratuitidade do ensino até 12.º ano de escolaridade, a gratuitidade do ensino para os jovens com deficiência até o ensino superior, o cofinanciamento à formação profissional e superior, no montante de 585.000.000$00 e o cofinanciamento e incentivos ao estágio profissional, à reconversão profissional e ao primeiro emprego, no montante de 461.000.000$00.

No setor do Desporto, apontou o agravamento dos impostos sobre o tabaco e o álcool e a consignação de parte dessas receitas para o financiamento do desporto e políticas para a juventude, no montante de 160.000.000$00 e melhoramento e construção de novas infraestruturas desportivas, estando previsto o montante de 600.000.000$00.

Já para o setor da habitação, o Presidente da JpD referiu sobre a bonificação dos juros no acesso ao crédito à habitação, em cerca de 200.000.000$00.

Ainda este representante, fez saber que em sede do debate parlamentar sobre o OGE, a JpD vai propor ao Governo a redução dos encargos dos jovens para o acesso aos concursos públicos, tendo em consideração que para o Estado, as receitas arrecadadas são irrisórias e para o jovem pode ser uma inibição à plena participação nos concursos, o reforço dos incentivos dados às escolas de iniciação desportiva.