Em Cabo Verde, logo após o início do surto da COVID-19 na China, o Governo adotou medidas no sentido de prevenir e evitar a propagação da infeção do novo coronavírus (SARS-CoV-2) no país. Elaborou um plano nacional de contingência (10 de março de 2020), com fortes medidas de proteção e restrições, seguindo as diretrizes emanadas da Organização Mundial de Saúde. Posteriormente, após o primeiro caso positivo, as autoridades redobraram as medidas restritivas que conduziram á declaração do Estado de Emergência a nível nacional (Decreto Presidencial nº 06/2020), por um período de 20 dias, que teve o seu início a partir das 0 horas do dia 28 de março de 2020.
O Estado de Emergência em Cabo Verde permitiu adotar as medidas do confinamento obrigatório desde o encerramento de todos os serviços público e privado até ao distanciamento social. Durante o período do estado de emergência, as pessoas foram obrigadas a permanecerem em casa, reservando-lhes as saídas exclusivamente para tratarem dos assuntos emergentes, compra de mantimentos, cuidados médicos, entre outras ações de carácter urgente.
Nessa fase extremamente difícil para a maioria das pessoas, viu-se a importância da atuação das farmácias comunitárias, fundamentais na minimização da propagação do vírus Sars-Cov 2 e na prevenção da doença, a par dos sectores da produção farmacêutica e de outros estabelecimentos de saúde, apesar de não serem, evidentemente, instalações apropriadas para tratar ou gerir os doentes com COVID-19. Alem disso, foram notórias as adaptações de indústrias ou entidades farmacêuticas – Farmácias, EMPROFAC e, sobretudo, a entidade reguladora ERIS, quando se trata da legislação e regulamentação.
De realçar que toda a equipa da farmácia esteve familiarizado com as orientações e conselhos na avaliação do risco de propagação da COVID-19 e, em muitos situações, os farmacêuticos comunitários puderam encaminhar adequadamente os casos suspeitos para as instalações e autoridades de saúde relevantes. Todos eles estiveram na linha-da-frente durante o Estado de Emergência e interagiram diretamente com doentes potencialmente infetados. Foram, igualmente, cruciais na orientação sobre a doença, a sua prevenção, desmistificando boatos e desinformações no seio da população.
No sector da regulação novas competências foram assumidas pela ERIS (Entidade Reguladora Independente da Saúde), durante esse período, e que se pautaram por novas abordagens, desde a elaboração de instrumentos legais passando pela participação em ações de inspeção conjunta, até a definição de preços máximos e de margens de comercialização de produtos, antes não regulados (máscaras comunitárias, equipamentos de proteção individual (EPI’s) e desinfetantes alcoólicos cutâneos).
No sector da importação, a EMPROFAC registou um aumento das compras e vendas de EPIs, desinfetantes, vitaminas e paracetamol em 2020, comparativamente ao ano normal anterior. De notar que, antes da pandemia, a EMPROFAC importava os EPIs para as demandas do hospital, mas com a vaga pandémica e consequente aumento da procura, essa entidade passou a importar enormes quantidades desses mesmos produtos para suprir as necessidades do país.
Pela primeira vez, no setor da indústria nacional de produção de medicamentos, a INPHARMA passou a produzir álcool gel no próprio laboratório para suprir as necessidades desse produto no país e abastecer o mercado nacional na sua totalidade. Segundo o Relatório das Medidas Adotadas na Vigência da Declaração do Estado de Emergência (2020) a IGAE apoiou a EMPROFAC na aquisição de 8,5 toneladas de álcool etílico, 96% dos quais estavam disponíveis nas indústrias alimentares para produção de bebidas, atendendo, assim deste modo à produção por parte da Inpharma do álcool gel e álcool desinfetante necessário para a higienização e prevenção da Covid-19 em Cabo Verde.
Enfim, podemos a firmar seguramente que a dinâmica e a atuação das farmácias durante o estado de emergência foram essenciais para garantir a assistência à população, tanto em medicamentos como em EPIs. As farmácias comunitárias tiveram mesmo um papel primordial na prevenção e controle de transmissão da COVID-19 em face da necessidade do sistema de saúde em controlar a epidemia tendo sido imbuídos da responsabilidade de informar e educar as comunidades a respeito da doença e das medidas de higiene e segurança. Nesse particular, todas as farmácias se esmeraram em cumprir as orientações impostas pela ERIS para o bom funcionamento nos tempos difíceis de pandemia.
Por tudo isso, é de enaltecer o valioso contributo de todo o sector farmacêutico em Cabo Verde ao estancar a propagação da pandemia em Cabo Verde e em preparara o eminente fim da crise pandémica global.
Cleidira Vanessa Lopes Fernandes
-Farmacêutica-
