Portaria que estabelece esta lei foi publicado hoje no BO. O disposto aplica-se a todos os condenados em pena de prisão efetiva que se encontram em reclusão nos estabelecimentos prisionais do País

O uso de uniformes prisionais dentro dos recintos prisionais passa a ser obrigatório a partir de amanhã, 16. A portaria que estabelece este regime jurídico foi publicada hoje no Boletim Oficial, BO, pelo Governo.

A referida portaria destaca e importância de ter um vestuário padronizado, pelo que justifica que por vezes os estabelecimentos prisionais as vezes são “fustigados por insetos” como é o caso de pulgas, que são introduzidas e propagam no ambiente prisional através de roupa pessoais dos reclusos que vem de exterior. Introduzindo este uniforme se pretende reduzir “significativamente” as entradas de vestuários com efeito direto na dissipação desse tipo de inseto.

Além de contribuir para o melhorar a higiene pessoal, a portaria realça que também vai contribuir para melhorar a segurança, de modo que possa ser observada as normas e os padrões mínimos humanitários para o tratamento dos reclusos.

O disposto na portaria em apreço aplica-se a todos os condenados em pena de prisão efetiva que se encontrem em reclusão nos estabelecimentos prisionais do País.

O recluso entrega o seu uniforme prisional quando lhe é autorizado a saída, ausência provisório, temporária ou precária e sendo-lhe devolvido quando apresentar novamente. Em caso de luto por falecimento de um familiar de primeiro ou segundo grau da linha reta colateral, o recluso goza do direito de uso de vestuário pessoal próprio com limite máximo de um ano caso comprovar.

Como forma de co-responsabilizar perante a comunidade cuja nomas de convivência violou, mas também de obriga-los a usar, cuidar e conservar adequadamente o vestuário prisional, os reclusos são obrigados a comparticipar de forma igualitária nos custos de uniforme.

O referido uniforme é composto por um par de calças e uma camisola de manga curta, em modelo unissexo, de cor caqui ou laranja, cós sem elástico, à medida de cada recluso e em quantidade de, pelo menos, dois uniformes para cada recluso em cada ano de reclusão.

Há registo de um caso recuperado. Casos ativos estão em 16

No dia que o Governo levantou todas as restrições devido a Covid-19, o Ministério da Saúde anuncia zero caso positivo, em 302 amostras analisadas.

Há, entretanto, um caso recuperado em São Vicente.

Nesta quinta-feira, 15, o Páis conta com 16 casos ativos 61.869 casos recuperados, 410 óbitos, 46 óbitos por outras causas e 9 transferidos, perfazendo um total de 62350 casos positivos acumulados.

Atleta Cabo-verdiano perdeu o combate das meias-finais contra o adversário Sul Africano Tiiseto Matikina

Terminou, nesta quinta-feira, 15, a participação do atleta Cabo-verdiano, David Pina no Campeonato Africano de Boxe que está a decorrer em Maputo, Moçambique.

O pugilista internacional disputou as meias finais hoje com o adversário Sul Africano Tiiseto Matikina, tendo perdido o combate ficando assim em terceiro lugar.

David Pina que já tinha vencido o primeiro e segundo combate conquistou a medalha de bronze no Campeonato Africano de Boxe na categoria 51-54 kg.

Na sua página no Facebook o atleta agradeceu a todos que estiveram a apoiá-lo durante a sua carreira como atleta, com destaque para o seu treinador, por lhe ter ajudado na sua evolução.

“Fiz o que estava ao meu alcance, é uma pena não ter conseguido levar o ouro para Cabo Verde”, escreveu o atleta.

A Ilha tem realizada várias atividades para a assinalar a efeméride. O ponto alto das festividades é marcado com a celebração Eucarística da Santa Padroeira, Nossa Senhora das Dores

A Ilha do Sal celebra hoje, 15 de setembro o Dia do Município, dia este que tem rendido realizações de muitas atividades na Ilha, isto para assinalar a efeméride em grande.

Além da realização do festival de Santa Maria a realizar nos dias 16 e 17 de setembro, a celebração Eucarística da Santa Padroeira, Nossa Senhora das Dores, na Cidade de Santa Maria, marca o ponto alto das comemorações desta efeméride.

Numa nota da Presidência, o Chefe do Estado, José Maria Neves felicita a Câmara Municipal e a População do Sal por este dia, pelo que manifestou o seu ensejo de maiores sucessos a Edilidade e à população da Ilha, “isto numa altura em que se perspetiva a retoma à senda do progresso e do desenvolvimento, depois de ter sido a Ilha mais impactada pela pandemia da Covid-19”.

As atividades comemorativas continuam para os próximos dias, ainda hoje está prevista a inauguração do campo de Futebol de 7, em Santa Maria.

Para os próximos dias, para além dos dois dias de festival também estão agendadas feira de artesanato, concerto nas salina de Pedra de Lume e concurso Djad’Sal Canta.

Uso de máscaras deixa de ser obrigatório, assim como testes e certificado de Covid-19 para viagens

Cabo Verde acaba de levantar as últimas restrições que ainda estavam em vigor, devido à pandemia da Covid-19.

O uso de máscaras faciais deixa de ser obrigatório em espaços e estabelecimentos, bem como nos transportes coletivos de passageiros, terrestres, aéreos e marítimos, assim como a apresentação de testes Covid-19 ou certificado de vacinação para viagens interilhas e internacionais com destino a Cabo Verde.

Para entrada em Cabo Verde também deixa de ser obrigatório apresentação de testes.

Quanto aos estabelecimentos e infraestruturas de saúde, centros de dia e lares de idoso, o uso de máscara continua sendo obrigatório.

Em relação às viagens internacionais com origem em Cabo Verde, a exigência de certificado de Covid-19 ou teste depende das orientações das autoridades sanitárias dos países de destino.

A Resolução do Conselho de Ministros que levanta a restrição já foi publicada em BO e produz efeito a partir de hoje.