Antigo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, 75 anos, é condecorado sob proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, com o segundo grau da medalha de Serviços Distintos, “pela dedicação e empenho que colocou ao serviço de Cabo Verde”

O Governo de Cabo Verde aprovou a atribuição da medalha de Serviços Distintos ao Português Jácome de Bruges, pelos 25 anos como cônsul honorário nos Açores, segundo despacho do gabinete do Primeiro-Ministro.

No despacho, é referido que Jácome de Bruges “assumiu na plenitude as suas funções”, desde que o Estado de Cabo Verde decidiu abrir uma representação consular naquele Arquipélago Português, e tornou-se ao longo dos últimos 25 anos uma “figura popular no seio da comunidade Cabo-verdiana residente nos Açores”.

“Com efeito, destacou-se sobretudo pelo apoio que prestou à nossa comunidade, impulsionando vivamente a sua integração. Cultivou a ligação dos Cabo-verdianos ao País de origem e visitou inúmeras vezes as Ilhas de Cabo Verde para melhor conhecer o povo e a sua cultura”, lê-se no despacho, de 8 de fevereiro.

É igualmente recordado que, como cônsul honorário, desde 3 de fevereiro de 1997, Jácome de Bruges “perpetuou ligações de afeto e de assistência consular pontual aos Cabo-verdianos que, a partir dos Açores, emigram para os Estados Unidos da América, Canadá e França”.

“São notórios os contributos de Jácome de Bruges na vida social, cultural e desportiva dos Cabo-verdianos nos Açores. Foi um ator ativo no recenseamento eleitoral dos Cabo-verdianos e grande promotor da regularização da comunidade naquele Arquipélago”, refere-se no mesmo despacho.

“Jácome de Bruges, enquanto cônsul honorário, prestou um serviço extraordinário na integração dos Cabo-verdianos nos Açores e no reforço das relações entre Cabo Verde e Açores”, acrescenta-se ainda.

Antigo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, Jácome Augusto Paim de Bruges Bettencourt, 75 anos, é condecorado sob proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, com o segundo grau da medalha de Serviços Distintos, “pela dedicação e empenho que colocou ao serviço de Cabo Verde”.

Em novembro de 2016 já tinha sido homenageado publicamente, em Angra do Heroísmo, pela Associação dos Imigrantes nos Açores, pelos então 20 anos de trabalho junto da comunidade Cabo-verdiana como cônsul honorário de Cabo Verde.

As duas instituições assinam amanhã um protocolo, cujo objetivo é promover a inclusão socioeconómica das comunidades Africanas imigradas em Santa Catarina, de Santiago

A Câmara Municipal de Santa Catarina, assina esta quinta-feira, 10, protocolo de cooperação com a MORABI, cooperativa de Poupança de Créditos, para promover a inclusão socioeconómica das comunidades africanas imigradas em Santa Catarina, no interior de Santiago.

O documento vai ser subscrito pelas Presidentes das duas instituições, Jassira Monteiro e Lina Mendes Gonçalves, que visa prover a inclusão socioeconómica das comunidades Africanas imigradas em Santa Catarina, através do acesso ao crédito, formação e capacitação.

No quadro deste protocolo, o valor do financiamento está orçado em dois milhões de Escudos, a ser transferido para a conta bancaria da MORABI, através de duas tranches, sendo a primeira num montante de um milhão de Escudos, paga com a assinatura do protocolo, e a segunda ao decorrer da sua execução.

De realcar que o montante destinado à inclusão socioeconómica das comunidades Africanas residentes em Santa Catarina, enquadra-se na área dos serviços solidários de apoio ás comunidades vulnerais da Camara Municipal, e tem por base o principio da economia solidaria, não só para gerar trabalho e rendimentos dignos, mas também impulsionar e reorganizar a economia local.

Este, entra em vigor dentro de 30 dias

Entra em vigor dentro de 30 dias, o novo regime de prescrição de medicamentos em Cabo Verde que presume a possibilidade de emissão de receitas por via eletrónica, segundo legislação aprovada pelo Governo.

Em causa está o decreto-lei 2/2022, de 8 de fevereiro, que atualiza a legislação sobre a prescrição de medicamentos no País, de 2013, introduzindo, após pareceres da Entidade Reguladora Independente da Saúde e da Ordem dos Médicos de Cabo Verde, quatro modelos de receita médica, entre outras alterações.

Engloba ainda, a receita médica eletrónica, a ser “utilizada para a prescrição de medicamentos efetuada com recurso às tecnologias de informação e de comunicação”, neste caso será regulamentado posteriormente pelo Ministério da Saúde.
Ainda está prevista igualmente a receita médica de “controlo especial”, para ser “utilizada exclusivamente para a prescrição de medicamentos contendo estupefacientes ou substâncias psicotrópicas”.

Para além da receita médica simples, o novo regime profetiza ainda a receita médica renovável, reservada à prescrição de medicamentos “de uso contínuo, superior a seis meses”. “Sendo particularmente útil em caso de doença crónica ou incapacitante, devidamente diagnosticada e cujo tratamento esteja bem estabelecido, nos termos determinados pelo prescritor, para comodidade do utente”, lê-se na nova legislação.

No mesmo decreto-lei, o Governo reconhece que “volvidos alguns anos sobre a entrada em vigor” da legislação anterior, o diploma “precisa ser atualizado e adaptado à nova realidade e dinâmica vivida no País em matéria de saúde”.

“Ademais há a necessidade de definir um modelo único de receita médica, de modo a padronizar as receitas médicas, facilitando assim as prescrições médicas e na racionalização de recursos”, lê-se ainda.

O novo regime passa a permitir que em cada receita possam ser prescritos até quatro medicamentos distintos, até ao limite de duas embalagens por medicamento e um total máximo de seis embalagens por receita.