Acusação é feita por 5 Vereadores da Autarquia da Capital, que questionam até quando o Edil da Capital irá continuar este “atentado” contra o Estado de Direito

Um grupo de 5 Vereadores (4 do MpD e 1 do PAICV), denunciou, esta quinta-feira, 10, o que considera ser um “atentado” contra o Estado de Direito, perpetrado pelo Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho.

Em comunicado remetido à comunicação social, assinado por Ednalva Cardoso, José Eduardo dos Santos, Maria Aleluia Barbosa e Manuel Vasconcelos do MpD, bem como por Samilo Moreira, do PAICV, o grupo de Vereadores afirma que Francisco Carvalho continua a gerir a Autarquia da Capital num “regime presidencialista, ilegal e ditatorial”.

Em causa está mais uma deliberação publicada no Boletim Oficial, que segundo os denunciantes, não corresponde à verdade. Trata-se da deliberação n. º 7/2021, de 27 de janeiro e o n.º 38/2021, de 27 de julho, publicada no Boletim Oficial n.º 19 de 8 de fevereiro de 2022, sete meses depois(ver aqui).

Estas falsas deliberações, referem que a Câmara Municipal da Praia esteve reunida no 27 de julho de 2021, mas os Vereadores dizem que não corresponde à verdade, porque “não houve” qualquer reunião do Executivo naquele dia.

Os Vereadores precisam que houve, sim, uma convocatória para reunião no dia 22 de julho de 2021, que entretanto foi adiada para o dia 29 de julho, em que, os assuntos, “não incluíram nenhuma destas propostas. Ainda mais, esta publicação, embora falsa/inventada, é publicada sete meses depois”.

A nova Orgânica da Câmara Municipal da Praia, continuam os Vereadores, foi aprovada pela Assembleia Municipal, sem passar pelo crivo da Câmara Municipal, e, publicada no BO n.º 2, de 4 de janeiro de 2022, e fora enviada como Deliberação n.º30/2021, de 29 de julho. “Não existe nenhuma ata que comprove tais decisões”, garantem.

Para os Vereradores, “esta é uma tentativa desesperada e inconsequente, de tentar legalizar (politicamente e para a opinião pública) as denúncias que foram efetuadas de nomeação e a criação a título pessoal de Diretores, de Direções, Gabinetes e Delegações, através da publicação no Boletim Oficial? Até quando irá continuar este contínuo atentado contra o Estado de Direito, por parte do Francisco Carvalho?” questionam.

Na visão do Secretário de Estado da Economia Digital, Pedro Lopes, Cabo Verde, poderá ser porta de entrada em matéria de governação eletrónica, para o continente Africano

Em entrevista, Pedro Lopes fala que o setor pode ser um eixo estratégico para o desenvolvimento económico de Cabo Verde, devido aos ganhos da economia digital e dos desafios futuros.

O governante assegurou que o País “já é uma referência” em matéria de governação eletrónica, podendo ir mais longe se der continuidade aos investimentos e criação de estruturas que fomentem a sua promoção.

“Somos uma referência em governação eletrónica em África e podemos ser uma porta de entrada para o continente se tivermos uma perspetiva para o setor privado, onde não é só o Governo a levar o digital para a frente”, disse.

Para o Secretário de Estado, o fato de Cabo Verde ter um ministério próprio para o setor digital, demonstra claramente que a estratégia passa em potenciar, cada vez mais, a economia digital, indicando que os ganhos até agora alcançados são visíveis.
“Cabo Verde deve ver aquilo que é o apetite de empresas internacionais no continente, através do digital”, assegurou.

Pedro Lopez frisou que é altura de o Estado “reverter’ a fuga de cérebros, apostando nos jovens, independentemente da idade, com percurso académico ou profissional na área, que possam desenvolver ideias interessantes que sirvam não só para o mercado interno, mas para todo o continente.

O governante realçou que com os impactos que a operacionalização do Parque Tecnológico poderá trazer a nível do setor, e explicou também que a estratégia é conceber espaços aos privados para que formem jovens de qualidade, criando as condições para novos negócios e empregos.

“O que estamos a fazer é um modelo circular, que contempla desde um centro de formação para os que querem entrar na área, centro de incubação para os jovens que querem também começar a criar negócios e que precisam de espaço”, avançou.

Pedro Lopes, chamou a atenção para os cuidados na utilização das ferramentas digitais, principalmente com os ataques cibernéticos que diariamente constituem ameaças a dados particulares e do Estado.

“Vimos recentemente vários ataques ao Estado e normalmente são ataques com pedidos de resgate, ou seja, apropriam-se daquilo que são os dados e depois pedem recompensa, portanto, é preciso fazer uma utilização responsável da Internet”, recomendou.