Decisão ficou acordada hoje, na reunião que o Primeiro-Ministro manteve com a Direção do PAICV

O Primeiro-Ministro anunciou hoje que o seu Governo vai passar a reunir-se trimestralmente com os Partidos com assento parlamentar, no sentido de se criar um quadro de relação de “confiança e de concertação regular” com os Partidos. A decisão, disse Ulisses Correia e Silva, ficou acordada, esta manhã, durante reunião que manteve com a Direção do PAICV liderada pelo seu Presidente eleito, Rui Semedo.

“Teremos entre outros objetivos, analisar questões de interesse mútuo quer do Governo quer dos Partidos políticos, referentes a matérias que tem a ver com reformas, assim como assuntos estruturantes relacionados com a governação do País, com as relações externas, ou outro ponto de agenda que seja solicitado por ambas as partes”, precisou o Chefe do Governo.

No que se diz respeito ao encontro de hoje, de acordo com o PM, serviu para abordarem “questões fundamenteis” como a criação de condições a nível parlamentar entre os grupos parlamentares do MPD e do PAICV, relativamente à construção de vontade política, procedimentos, métodos, para se fazer aprovar leis importantes que exigem maiorias qualificadas e a eleição de órgãos externos ao Parlamento. “Estou a falar de instituições a nível dos Conselhos Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público, Tribunal Constitucional, Comissão Nacional de Eleições, Entidade Reguladora da Comunicação Social, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Conselho de Prevenção Contra a Corrupção, portanto, uma série de entidades que exigem eleição de membros do Parlamento, com maioria qualificada”, referiu.

O PM anunciou ainda que a próxima reunião será com a UCID.

Informações constam do BO, ontem publicado, precisando que esses poderes delegados a Abraão Vicente visam “agilizar a concretização dos objetivos” do Governo em matéria de economia marítima

O Primeiro-Ministro, por forma a “agilizar a concretização” dos objetivos do Governo em matéria da economia marítima, delegou total poderes da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente, ZEEMSV, ao Ministro do Mar, Abraão Vicente.

As informações constam do despacho 02/2022, publicado ontem, segunda-feira, 10, no Boletim Oficial e que entra hoje em vigor.

Recorde-se que a ZEEMSV foi instituída em 2020, é considerada “estruturante” para o desenvolvimento da Ilha de São Vicente e para a promoção e diversificação da economia do País.

Esse projeto, deverá concretizar-se até 2035 na zona costeira de Saragarça, em São Vicente, e teve um “forte apoio” da República Popular da China.

Essa intenção foi manifestada pelo Presidente Angolano, sublinhando que isso será “em breve”, garantindo por outro lado que o voo Praia/Luanda será retomado “brevemente”

Reforçar as cooperações existentes e alargar para outros setores são as ambições de Cabo Verde e Angola, dois países irmãos, que fazem parte dos PALOP e CPLP, ligados pelos laços históricos.

No âmbito da visita oficial do Presidente José Maria Neves a Angola, o Presidente Angolano, João Lourenço, avançou que o seu País pretende utilizar Cabo Verde como hub para poder voar para África Ocidental e Estados Unidos da América, garantindo ainda que o voo Praia/Luanda será retomado “em breve”.

“A nível dos dois Governos está-se a trabalhar, há já algum tempo para cá, no sentido da retomada dos voos Luanda/Praia e, eventualmente, Luanda/Sal, passando ou não passando por São Tomé, mas não para ficar apenas aí. Portanto seria para dar continuidade quer aos países da região Africana quer para Europa e para os Estados Unidos da América”, precisou João Lourenço, garantindo que isso acontecerá “brevemente”.

“Portanto isso vai acontecer em breve. Não sei precisar quando, mas nos próximos meses isso vai se tornar já numa realidade”.

O Chefe de Estado Angolano reconhece que “uma das oportunidades” encontradas para servir o interesse do seu País e de Cabo Verde e os respetivos povos “é pôr” os aviões a voar, já qu estão parados.

Ou seja, Angola tem aviões e Cabo Verde tem a licença para voar para determinados países que Angola não tem, e os dois países querem fazer esse “casamento perfeito” que seria vantajosa para todos.